Advogado Tributarista em SP | Mantoan Advocacia Tributária

Um advogado tributarista é um especialista em direito tributário que atua na defesa contra cobranças indevidas de impostos, planejamento para redução de carga tributária, recuperação de créditos tributários e contencioso tributário. Empresas e pessoas físicas devem contratar um advogado especialista em tributos ao enfrentar execução fiscal, auto de infração, exclusão do Simples Nacional ou quando desejam otimizar sua estrutura tributária para pagar menos impostos legalmente.

A redução da carga tributária deve ser feita através da elisão fiscal, utilizando estratégias como planejamento tributário empresarial, recuperação de créditos tributários, escolha correta do regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) e utilização de benefícios fiscais. Um advogado especialista em direito tributário pode analisar oportunidades de redução de impostos sem riscos de autuações fiscais.

Os principais tipos de auto de infração fiscal incluem:

• Multas por erro na escrituração fiscal (ICMS, ISS, PIS/COFINS);
• Cobranças indevidas da Receita Federal e Estadual;
• Exclusão do Simples Nacional por débitos fiscais;
• Infração por falta de pagamento ou compensação indevida.

A defesa contra auto de infração deve ser feita com um advogado especialista em tributos, apresentando impugnação administrativa ou ação judicial para anulação da cobrança.

A prescrição intercorrente ocorre quando um processo de execução fiscal fica paralisado por cinco anos sem movimentação da Fazenda Pública, resultando na extinção da cobrança. Empresas e pessoas físicas podem solicitar a prescrição intercorrente para evitar penhoras e bloqueios bancários indevidos. Um advogado especialista em execução fiscal pode identificar e acelerar esse processo, garantindo a anulação da dívida tributária.

A execução fiscal é o procedimento em que a União, Estados ou Municípios cobram dívidas tributárias de contribuintes. Esse processo pode levar a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e restrição do CNPJ. A defesa pode ser feita por meio de impugnação, prescrição intercorrente ou transação tributária para negociação da dívida.

A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer quando há dívidas tributárias ativas. Para evitar isso, o empresário deve regularizar os débitos com parcelamento tributário (REFIS, PERT ou PGFN) ou contestar a exclusão na Justiça. Um advogado especialista em Simples Nacional pode apresentar defesa administrativa e judicial para impedir a exclusão e manter os benefícios fiscais.

A recuperação de créditos tributários deve ser feita quando a empresa pagou tributos indevidamente ou a maior, como ICMS-ST, PIS, COFINS e IPI. Esse processo pode gerar valores significativos de restituição, melhorando o fluxo de caixa do negócio. O suporte de um advogado tributarista especializado é essencial para solicitar a devolução corretamente.

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) incide sobre heranças e doações, e sua alíquota varia de 3% a 8% conforme o Estado. Para reduzir sua incidência, pode-se usar planejamento sucessório, doações fracionadas, holding familiar e ações judiciais para revisão de cálculo.

Os parcelamentos como REFIS, PERT e PGFN permitem que empresas e pessoas físicas regularizem débitos tributários com descontos em multas e juros. Para aderir, é necessário um planejamento estratégico, avaliando a melhor opção para evitar comprometimento do caixa da empresa.

Profissionais como médicos, advogados e consultores podem escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O ideal é um planejamento tributário personalizado para reduzir a carga fiscal e aproveitar incentivos.

Profissionais como médicos, advogados e consultores podem escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O ideal é um planejamento tributário personalizado para reduzir a carga fiscal e aproveitar incentivos.

• Lucro Real: Melhor para empresas com alto faturamento e margens baixas.
• Lucro Presumido: Indicado para empresas de serviços com margem de lucro previsível.
• Simples Nacional: Melhor opção para pequenos negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Os principais riscos fiscais e tributários que podem impactar empresas incluem:

• Autuações fiscais por erros na apuração de tributos (ICMS, ISS, PIS/COFINS);
• Dívidas tributárias e inclusão na dívida ativa da União ou do Estado;
• Exclusão do Simples Nacional por pendências fiscais;
• Multas da Receita Federal e Estadual por descumprimento de obrigações acessórias.

Para evitar penalidades e reduzir riscos fiscais, é fundamental contar com um advogado tributarista especialista em compliance tributário para implementar governança fiscal, planejamento tributário e revisão periódica da escrituração fiscal.

A substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) é um regime em que a responsabilidade pelo pagamento do imposto é antecipada para o primeiro elo da cadeia produtiva. Isso pode aumentar os custos das empresas, principalmente no varejo, indústria e transportes.

Para reduzir os impactos do ICMS-ST, é possível:

• Solicitar a recuperação de ICMS pago a maior;
• Verificar a correta aplicação da margem de valor agregado (MVA);
• Utilizar compensação tributária para evitar pagamento indevido;
• Realizar revisão fiscal para garantir que a empresa não está pagando impostos excessivos.

Um advogado especialista em ICMS-ST pode revisar os cálculos e solicitar a restituição de valores pagos indevidamente.

Para contestar uma multa tributária, a empresa pode apresentar:

• Impugnação administrativa dentro do prazo legal, com base na legislação vigente;
• Recurso no CARF ou Tribunais Administrativos Estaduais, quando a impugnação for indeferida;
• Ação judicial para anulação de auto de infração, caso haja cobrança indevida ou abusiva.

O ideal é contar com um advogado tributarista especializado para elaborar a defesa técnica e garantir a redução ou anulação da multa.

Se o CNPJ estiver bloqueado devido a dívidas tributárias, a empresa pode sofrer sanções como exclusão do Simples Nacional, restrição bancária e impossibilidade de emissão de notas fiscais. Para resolver a situação:

• Regularize os débitos por meio de parcelamento tributário (REFIS, PERT, PGFN);
• Apresente defesa administrativa ou judicial para impedir bloqueios indevidos;
• Solicite a revisão e compensação de tributos pagos indevidamente para reduzir a dívida;
• Busque a transação tributária para negociar condições especiais de pagamento.

Com a assessoria de um advogado especialista em direito tributário, é possível desbloquear o CNPJ rapidamente e evitar impactos no funcionamento da empresa.