Simples Nacional x Lucro Presumido: Quando mudar de regime?

A escolha entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido impacta diretamente a carga tributária, a margem de lucro e a competitividade da empresa. Saber quando mudar de regime tributário é fundamental para pagar menos impostos e evitar autuações.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS), com alíquotas que variam conforme a atividade e faixa de receita.

Principais características:

• Alíquotas progressivas (Anexos I a V)
• Pagamento unificado de impostos
• Exigência reduzida de obrigações acessórias
• Limitação de créditos de PIS e COFINS (cumulativo)

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Nesse modelo, o imposto de renda e a CSLL são calculados com base em um percentual fixo aplicado sobre a receita bruta, conforme o setor da atividade.

Percentuais de presunção:

• 8% para comércio
• 32% para prestação de serviços
• 16% ou 32% para atividades mistas ou específicas

Principais características:

• Regime menos simplificado
• Possibilidade de créditos de PIS e COFINS (não cumulativo, em alguns casos)
• Recolhimento separado de tributos federais, estaduais e municipais
• Obrigações acessórias mais robustas

Quando mudar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?

1. Quando a carga tributária no Simples superar a do Lucro Presumido

• Empresas prestadoras de serviços no Anexo V do Simples podem pagar até 22,9% de alíquota efetiva
• No Lucro Presumido, a alíquota total pode variar entre 13,33% e 16,33%, dependendo do setor

Exemplo prático:
Uma empresa de consultoria com R$ 50 mil mensais pode pagar menos tributos no Lucro Presumido do que no Simples.

2. Quando a empresa ultrapassa o limite do Simples

• Receita bruta superior a R$ 4,8 milhões/ano implica exclusão obrigatória
• Importante monitorar o faturamento mensal acumulado para não ultrapassar o teto sem planejamento

3. Quando a empresa quer se beneficiar de créditos tributários

• No Lucro Presumido, é possível aproveitar créditos de PIS e COFINS
• Ideal para empresas com despesas relevantes em insumos e serviços terceirizados

4. Quando o Simples impede competitividade

• Alguns fornecedores, principalmente grandes empresas, exigem que o parceiro emita notas fiscais com destaque de tributos
• Empresas no Lucro Presumido podem se tornar mais atrativas em contratos B2B

5. Quando a empresa tem margens altas e poucos custos

• O Lucro Presumido se torna mais vantajoso em negócios com alto faturamento e baixos custos operacionais

Riscos de permanecer no regime inadequado

• Pagamentos excessivos de tributos
• Impossibilidade de aproveitar créditos fiscais
• Menor competitividade em licitações e contratos privados
• Exclusão do Simples por ultrapassar limite sem planejamento
• Autuações por desenquadramento retroativo

Por que contratar a Mantoan Advocacia Tributária?

A Mantoan Advocacia Tributária oferece:

• Simulações comparativas personalizadas entre regimes
• Planejamento tributário para empresas em crescimento
• Análise do impacto fiscal na margem de lucro
• Apoio jurídico na migração de regime tributário
• Atendimento especializado para empresas de todos os setores e portes
  
  

Conclusão

Escolher entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido exige análise estratégica. Uma mudança planejada pode reduzir impostos, aumentar lucros e evitar problemas fiscais. A Mantoan Advocacia Tributária oferece consultoria completa para empresas que buscam o melhor regime tributário para crescer com segurança.

FAQ (Perguntas Frequentes)

Posso mudar de regime a qualquer momento?

Não. A mudança só pode ser feita no início do ano-calendário, salvo exclusão obrigatória por desenquadramento.

O Lucro Presumido sempre é mais vantajoso?

Não. Depende da atividade da empresa, estrutura de custos e faturamento.

Qual regime é melhor para prestadores de serviço?

Depende da alíquota no Simples (Anexos III ou V) e da margem de lucro da empresa.

Posso simular o impacto antes de mudar?

Sim. A Mantoan oferece simulações completas para apoiar a decisão com dados reais.

A Mantoan atende empresas fora de São Paulo?

Sim. Nosso atendimento é nacional e remoto, com foco em planejamento tributário empresarial.