Reforma Tributária 2025: Impactos e Mudanças nas Empresas
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Reforma Tributária 2025: Quais mudanças afetam sua empresa?

Reforma Tributária 2025: Quais mudanças afetam sua empresa?

13 de Março de 2025
Dra. Maria Isabel Mantoan, Mestre em Direito Tributário e Ex-Juíza do TIT-SP | Advogada Tributarista

A Reforma Tributária 2025 traz alterações significativas no sistema de tributação brasileiro, impactando diretamente empresas de todos os portes. O principal objetivo é simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia, substituindo tributos complexos por um sistema mais transparente. Mas como essas mudanças afetam sua empresa na prática?

Neste artigo, explicamos os principais pontos da reforma, as novas regras e como você pode se preparar para evitar riscos fiscais e otimizar a carga tributária.

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Principais Mudanças da Reforma Tributária 2025

A Reforma Tributária 2025 propõe a substituição de impostos existentes e a criação de novos tributos, alinhando o Brasil a sistemas tributários mais modernos. As principais mudanças incluem:


Extinção de Tributos e Criação do IBS e CBS

  • Fim do PIS, Cofins e IPI: Esses tributos serão substituídos pelo Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será um imposto federal com alíquota única.
  • Extinção do ICMS e ISS: Esses tributos darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerenciado por estados e municípios.


Novo Modelo de Cobrança por Destino

  • A tributação será feita no local de consumo do bem ou serviço, reduzindo distorções no mercado.
  • Empresas que vendem para diferentes estados enfrentarão novas regras de apuração de créditos e débitos fiscais.


Criação do Imposto Seletivo

Substitui o IPI e incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis poluentes).


Impactos nas Empresas

A reforma altera significativamente o planejamento tributário das empresas, trazendo desafios e oportunidades:

Redução da Complexidade Tributária

Unificação de tributos facilita a apuração e elimina a cumulatividade de impostos.

Redução de obrigações acessórias, como declarações separadas para ICMS e ISS.

Setores Impactados

  • Indústria: Beneficiada pela eliminação do IPI e pelo fim da guerra fiscal.
  • Comércio e Serviços: Podem enfrentar aumento da carga tributária devido ao novo modelo de tributação.
  • Startups e Pequenas Empresas: O Simples Nacional continua existindo, mas haverá mudanças na apuração dos créditos fiscais.


Como sua Empresa Deve se Preparar?

Para evitar riscos e aproveitar os benefícios da reforma, é essencial:

Revisar o Planejamento Tributário: Ajustar estratégias conforme o novo sistema.

Acompanhar a Transição: O novo modelo será implementado progressivamente entre 2025 e 2030.

Contar com um Advogado Tributarista: O Mantoan Advocacia Tributária pode ajudar a minimizar riscos e reduzir a carga tributária.

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Conclusão

A Reforma Tributária 2025 é um passo importante para simplificar o sistema fiscal brasileiro, mas exige adaptação por parte das empresas. A chave para um impacto positivo está no planejamento e na orientação especializada.

Se precisar de assessoria para adequar sua empresa às novas regras, fale com um advogado tributarista do Mantoan Advocacia Tributária.



FAQ - Perguntas Frequentes

Quem será mais impactado pela Reforma Tributária?

Setores de serviços e comércio podem sofrer aumento da carga tributária, enquanto a indústria tende a se beneficiar com a redução da cumulatividade de impostos.

O Simples Nacional será alterado?

Sim, mas as mudanças ainda estão sendo discutidas. O novo modelo pode impactar a forma de recolhimento dos impostos para pequenas empresas.

Quando as novas regras entram em vigor?

A transição começa em 2025 e deve ser concluída até 2030, conforme regulamentação futura.

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