Recuperação de créditos tributários: Passo a passo para empresas

A recuperação de créditos tributários é o processo de identificar tributos pagos indevidamente ou a maior e solicitar a sua restituição, compensação ou utilização futura. Empresas de todos os portes podem recuperar valores significativos, aumentando sua liquidez de forma segura e legal.

O que são créditos tributários recuperáveis?

Créditos tributários são valores pagos a mais ou indevidamente em impostos, taxas e contribuições, como:

• ICMS (Substituição Tributária, exportações, base de cálculo errada)
• PIS e COFINS (cumulativo e não cumulativo)
• IRPJ e CSLL (Lucro Real e Presumido)
• ISS (em operações isentas ou com redução de base)

Por que as empresas pagam tributos a maior?

Entre as principais razões estão:

• Erro na apuração ou classificação fiscal
• Pagamento indevido em regimes especiais
• Não aproveitamento de créditos previstos na legislação
• Mudanças de entendimento do Fisco (STF, STJ, Receita Federal)
• Falta de atualização de procedimentos fiscais

Passo a passo para recuperação de créditos tributários

1. Diagnóstico tributário completo

O primeiro passo é a realização de uma auditoria fiscal para identificar:

• Tributos pagos nos últimos 5 anos (prazo prescricional)
• Possíveis valores a recuperar
• Riscos e oportunidades fiscais

2. Levantamento dos créditos

A análise detalha:

• Documentos fiscais (NF-e, CT-e, SPED Fiscal, EFD Contribuições)
• Contabilidade
• Guias de recolhimento (DARF, GPS, GNRE)

O levantamento deve ser técnico, seguindo as normas e decisões judiciais vigentes.

3. Regularização documental

Antes de solicitar a restituição ou compensação:

• Corrigir eventuais inconsistências em declarações
• Retificar SPEDs, DCTFs e ECFs, se necessário
• Organizar documentos comprobatórios

4. Solicitação de restituição ou compensação

Há duas principais formas:

• Pedido de restituição (dinheiro de volta)
• Pedido de compensação (usar o crédito para abater tributos futuros)

O pedido é feito via:

• e-CAC da Receita Federal (PER/DCOMP)
• Portais estaduais ou municipais (ICMS, ISS)

5. Acompanhamento do processo

É fundamental acompanhar:

• Deferimento ou exigências do Fisco
• Cumprimento dos prazos administrativos
• Eventual necessidade de ação judicial, caso haja indeferimento sem justa causa

Quais os riscos de recuperar créditos sem apoio técnico?

• Recuperação de créditos não permitidos, gerando autuações e multas
• Perda de créditos por falta de formalização adequada
• Problemas com malha fiscal e cruzamento eletrônico de dados
• Rejeição de compensações e prejuízo de planejamento financeiro

Por que contar com a Mantoan Advocacia Tributária?

A Mantoan Advocacia Tributária atua com excelência em recuperação de créditos tributários para empresas de todos os portes, oferecendo:

• Diagnóstico técnico e levantamento de oportunidades
• Regularização documental e apoio na retificação de obrigações
• Elaboração e acompanhamento de PER/DCOMP e outros pedidos
• Defesa em caso de glosas ou indeferimentos
• Atendimento personalizado, seguro e baseado na legislação atualizada
  
  

Conclusão

Recuperar créditos tributários é uma estratégia inteligente para fortalecer o caixa da empresa e corrigir distorções fiscais. A Mantoan Advocacia Tributária garante a segurança e a eficiência necessárias para que sua empresa aproveite todos os direitos tributários de forma legal e estratégica.

FAQ (Perguntas Frequentes)

Quais tributos podem ser recuperados?

ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS, entre outros, dependendo da atividade e do regime tributário da empresa.

Posso recuperar créditos mesmo se a empresa estiver no Simples Nacional?

Sim, mas o Simples Nacional tem regras específicas e limitações. Empresas no Lucro Presumido ou Real têm mais possibilidades.

Quanto tempo demora a recuperação de créditos?

O prazo pode variar de 3 meses a mais de 1 ano, dependendo da complexidade e do órgão responsável.

E se a Receita Federal ou SEFAZ negar o crédito?

É possível ingressar com recursos administrativos ou ação judicial para discutir a legalidade da glosa.

Recuperar créditos é arriscado?

Com apoio técnico especializado, o processo é seguro e segue rigorosamente a legislação tributária vigente.