Quando contratar um advogado para impugnar auto de infração?
Blog
Quando é recomendável contratar um advogado para impugnar um auto de infração?

Quando é recomendável contratar um advogado para impugnar um auto de infração?

17 de Janeiro de 2025
Dra. Maria Isabel Mantoan, Mestre em Direito Tributário e Ex-Juíza do TIT-SP | Advogada Tributarista

Contratar um advogado tributarista para impugnar um auto de infração é recomendado já nos primeiros sinais de inconsistências fiscais ou diante de qualquer notificação fiscal, pois uma defesa administrativa fiscal bem estruturada pode evitar multas elevadas, protestos em execução fiscal e até mesmo a perda de patrimônio. Com a orientação de um advogado especialista em autos de infração, aumenta-se a chance de contestação efetiva, reduzindo riscos e assegurando o cumprimento da legislação vigente.


Por que o momento certo é crucial?

O prazo para apresentar contestação de auto de infração é limitado. Se o contribuinte não se organizar de forma imediata, perde a oportunidade de demonstrar eventuais nulidades ou erros na lavratura do auto de infração tributário. Um advogado para empresas em execução fiscal também pode agir de forma preventiva, identificando irregularidades e orientando estratégias de planejamento tributário empresarial para evitar novos autos de infração no futuro.


O que considerar ao escolher um advogado tributarista?

  1. Experiência em Direito Tributário: Busque referências e certifique-se de que o profissional domina temas como impugnação de auto de infração, contestação de auto de infração fiscal e recursos em execução fiscal.
  2. Atuação especializada: Um advogado defesa tributária deve ter conhecimento aprofundado das normas tributárias e práticas administrativas, incluindo processos em órgãos fiscalizadores e contencioso tributário.
  3. Estratégia personalizada: Cada caso é único. Um bom advogado tributarista em São Paulo, por exemplo, analisará detalhes específicos, como regras estaduais, documentos e eventuais vícios processuais, para formular a melhor defesa contra multas fiscais.


Benefícios de uma defesa administrativa bem estruturada

  • Análise criteriosa: O advogado especialista em autos de infração identifica falhas na cobrança tributária, podendo requerer nulidade de auto de infração quando houver ilegalidades.
  • Redução de penalidades: Uma contestação fundamentada pode diminuir ou até isentar multas abusivas, garantindo regularização fiscal com maior segurança.
  • Economia de tempo e recursos: Ao antecipar erros e propor soluções estratégicas, o escritório de advocacia tributária agiliza o processo, evitando cobranças indevidas e aborrecimentos.
  • Apoio especializado: Além da defesa contra multas de ICMS, o cliente obtém consultoria tributária e soluções de planejamento tributário empresarial, alinhando-se às melhores práticas.


A importância do respaldo jurídico local

No Estado de São Paulo, por exemplo, as normas e procedimentos fiscais podem ter particularidades. Por isso, contar com um advogado tributarista em São Paulo favorece o entendimento das leis estaduais e municipais, além de trazer maior familiaridade com órgãos como o Tribunal de Impostos e Taxas. O Mantoan Advocacia Tributária ? Especialista em Direito Tributário atua nesse cenário, oferecendo suporte completo, da elaboração de recurso administrativo tributário à revisão de autos de infração, sempre focando em soluções eficazes para o cliente.


Conclusão

A contratação de um advogado tributarista para impugnar um auto de infração é recomendável assim que surgem dúvidas quanto à legitimidade da cobrança. Protelar essa decisão pode acarretar prejuízos financeiros e jurídicos. Por isso, contar com profissionais experientes, como a equipe do Mantoan Advocacia Tributária, faz toda a diferença na defesa administrativa fiscal, na contestação de autos de infração e na condução de recursos em execução fiscal.


Referências

Comente essa publicação