Quando e Como Processar o AliExpress ou Shein?

Quando e Como Processar o AliExpress ou Shein?

O consumidor que enfrenta problemas com plataformas de compras internacionais, como o AliExpress e a Shein, pode ter o direito de buscar reparação judicial. Essas plataformas, apesar de populares, operam com fornecedores em várias partes do mundo, o que pode gerar desafios para garantir a entrega adequada de produtos ou a restituição de valores pagos.

A seguir, exploramos as situações que podem levar a um processo judicial contra essas plataformas, os tipos de processos que podem ser utilizados, os prazos e os documentos necessários.

Situações que Justificam Ações Judiciais Contra AliExpress ou Shein

Produto Não Entregue

Quando o consumidor realiza uma compra e o produto não é entregue no prazo estipulado, ou simplesmente não chega, mesmo após a reclamação com o fornecedor ou a própria plataforma.

Produto Entregue em Desacordo com o Pedido

Caso o produto seja entregue com características diferentes daquelas descritas no anúncio, como cor, tamanho, ou até mesmo tipo de produto, o consumidor tem direito de solicitar o reembolso ou troca.

Produto com Defeito

Se o produto chega com defeito ou se danifica facilmente após pouco uso, o consumidor pode buscar uma ação judicial caso a empresa não aceite a devolução ou não faça a substituição do item.

Cobranças Indevidas

Se o consumidor é cobrado a mais ou tem valores duplicados cobrados em seu cartão de crédito, ele pode mover uma ação de repetição de indébito para exigir a devolução dos valores pagos.

Fraude ou Propaganda Enganosa

Em casos onde a plataforma, de forma direta ou indireta, se envolve em propaganda enganosa, oferecendo produtos que não correspondem à realidade, o consumidor pode mover uma ação de indenização por danos morais.

Tributação Excessiva

Compras internacionais podem ser tributadas, mas se houver erro na tributação ou cobranças indevidas por parte da Receita Federal, o consumidor pode buscar a restituição de valores, se possível, com o auxílio da plataforma.

Tipos de Processos Judiciais

• Ação de Indenização: Utilizada para buscar compensação por danos morais ou materiais, como longas esperas ou produtos danificados sem suporte adequado.
• Ação de Repetição de Indébito: Usada quando há cobrança indevida, permitindo a devolução dos valores pagos, muitas vezes em dobro, conforme o CDC.
• Ação de Obrigação de Fazer: Para exigir que a empresa entregue o produto correto ou faça a substituição adequada.
• Ação de Rescisão Contratual: Quando há descumprimento de contrato, permitindo a restituição dos valores pagos e a anulação da compra.
  
  

Prazos para Entrar com a Ação

• 30 dias para produtos não duráveis: Como alimentos ou cosméticos.
• 90 dias para produtos duráveis: Como eletrônicos, roupas e acessórios.
• Em casos de vícios ocultos, o prazo se inicia quando o defeito é detectado.
• O prazo para cobranças indevidas e ações de indenização é geralmente de 5 anos, segundo o CDC.
  
  
  

Documentos Necessários

• Comprovantes de Compra: Recibos, faturas do cartão, e-mails de confirmação ou capturas de tela da transação.
• Comunicações com o Vendedor ou Plataforma: E-mails ou mensagens de suporte que comprovem tentativas de resolver o problema antes da ação judicial.
• Fotos e Vídeos do Produto: Evidências de defeitos, divergências ou danos ao produto.
• Registro de Reclamações: Protocolos de atendimento e respostas formais da empresa.
• Documentos Pessoais: Cópias de RG, CPF e comprovante de residência.
  
  

Conclusão

O consumidor deve sempre tentar resolver o problema diretamente com a plataforma antes de partir para uma ação judicial, utilizando ferramentas como o SAC da empresa, plataformas de reclamação online ou o Procon. Se essas alternativas falharem, mover uma ação judicial pode ser a solução mais eficaz para garantir seus direitos.