Laudos técnicos na defesa de autos de infração de ICMS
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Qual é o papel dos laudos técnicos na defesa de autos de infração relacionados a ICMS?

Qual é o papel dos laudos técnicos na defesa de autos de infração relacionados a ICMS?

20 de Janeiro de 2025
Dra. Amanda Prado | Advogada Tributarista | Especialista em Planejamento e Compliance Fiscal

Os laudos técnicos desempenham um papel essencial na defesa contra autos de infração relacionados ao ICMS, fornecendo análises especializadas para contestar as alegações fiscais. Eles podem identificar erros em cálculos, inconsistências nos dados apresentados pelo fisco e oferecer embasamento técnico para reforçar a defesa.


O que são laudos técnicos?

Laudos técnicos são documentos elaborados por profissionais especializados, como contadores ou economistas, que analisam informações fiscais, contábeis ou operacionais para verificar a exatidão dos dados utilizados pelo fisco na autuação.


Por que os laudos técnicos são importantes na defesa do ICMS?

Correção de Erros nos Cálculos

Muitas autuações relacionadas ao ICMS envolvem divergências em cálculos tributários. Um laudo técnico pode demonstrar que houve erro no levantamento fiscal, como na apuração de créditos ou débitos do imposto.

Análise de Documentação Fiscal

Os laudos permitem verificar inconsistências em notas fiscais eletrônicas, movimentações de estoque e cruzamento de dados fiscais, que frequentemente são a base de autos de infração.

Comprovação de Procedimentos Legais

Em casos onde o contribuinte é acusado de irregularidades, como omissão de receita ou falta de recolhimento de ICMS, o laudo técnico pode comprovar que as operações seguiram a legislação tributária.

Reforço em Processos Administrativos e Judiciais

O laudo técnico é uma ferramenta essencial tanto na impugnação administrativa quanto no contencioso judicial, garantindo uma defesa robusta e tecnicamente embasada.


Exemplos práticos

  • Substituição Tributária: Um laudo técnico pode demonstrar que a autuação baseou-se em um erro na aplicação das alíquotas de ICMS-ST ou no cálculo do diferencial de alíquota.
  • Créditos de ICMS: Laudos contábeis podem comprovar que os créditos apropriados pelo contribuinte estão de acordo com a legislação vigente, contestando autuações por glosa de crédito.
  • Omissão de Receitas: Um laudo técnico pode refutar acusações de omissão de receitas ao demonstrar que os registros fiscais e contábeis estão corretos.


Como utilizar laudos técnicos na defesa de autos de infração de ICMS?

Identificação do Problema

Avalie os pontos de divergência na autuação para determinar se uma análise técnica pode esclarecer os fatos.

Contratação de Peritos

Escolha profissionais com expertise em questões fiscais e experiência em ICMS, garantindo a credibilidade do laudo.

Elaboração e Apresentação do Laudo

O laudo deve abordar de forma clara os pontos contestados e ser apresentado dentro do prazo estabelecido no processo administrativo ou judicial.


Como o Mantoan Advocacia Tributária pode ajudar?

Na Mantoan Advocacia Tributária, oferecemos suporte completo na defesa contra autos de infração de ICMS, incluindo a coordenação de laudos técnicos especializados. Nossa equipe conta com ampla experiência em direito tributário e parceria com peritos qualificados, garantindo uma defesa técnica e estratégica para nossos clientes.


Referências

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