Qual é a alíquota do ITCMD em São Paulo?

A alíquota do ITCMD em São Paulo, atualmente, varia entre 2% e 4%, dependendo do valor da transmissão. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que incide sobre heranças, doações, direitos e outros bens transmitidos entre pessoas físicas ou jurídicas. Em São Paulo, a cobrança é estabelecida por faixas progressivas.

Faixas de Alíquota do ITCMD em São Paulo

• Até R$ 69.025,58: 2%
• De R$ 69.025,58 até R$ 138.051,15: 3%
• Acima de R$ 138.051,15: 4%

Essas faixas são atualizadas periodicamente e, por isso, é importante sempre conferir a legislação vigente. No caso de doações, o valor da alíquota depende do montante doado dentro de um ano, sendo acumulativo para o cálculo.

Como funciona a aplicação do ITCMD?

O cálculo do ITCMD é simples: aplica-se a alíquota correspondente sobre o valor do bem ou direito transmitido. Por exemplo, se o valor de uma doação for de R$ 100.000,00, a alíquota aplicada será de 3%, gerando um imposto de R$ 3.000,00. Já em casos de heranças, o cálculo é realizado com base no valor total do patrimônio recebido.

Isenção e Reduções

Em alguns casos, a legislação prevê isenções e reduções específicas para o ITCMD. Por exemplo, doações destinadas a instituições filantrópicas ou transferências para cônjuges podem ser isentas, de acordo com regras estaduais.

Importância da Consultoria Tributária

Uma assessoria especializada é fundamental para planejar e otimizar a transmissão de bens e direitos, minimizando o impacto tributário do ITCMD. O Mantoan Advocacia Tributária é especialista em consultoria e planejamento sucessório, ajudando clientes a reduzirem o impacto do ITCMD por meio de estratégias legais e eficientes.

Referências

1. Governo do Estado de São Paulo - ITCMD (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd)
2. Jurisprudência sobre Isenção de ITCMD para Doações (https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=5729371)