Principais indicadores do planejamento tributário
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Quais são os principais indicadores utilizados no planejamento tributário?

Quais são os principais indicadores utilizados no planejamento tributário?

21 de Fevereiro de 2025
Dra. Maria Isabel Mantoan, Mestre em Direito Tributário e Ex-Juíza do TIT-SP | Advogada Tributarista

O planejamento tributário é uma estratégia essencial para empresas e profissionais que desejam reduzir a carga tributária de forma lícita, otimizando seus recursos financeiros. Para isso, diversos indicadores são utilizados na análise e na tomada de decisão. A seguir, apresentamos os principais indicadores utilizados no planejamento tributário e sua importância para a gestão fiscal.

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Alíquota Efetiva de Tributos

A alíquota efetiva é um indicador que mede o percentual real de tributos pagos em relação ao faturamento da empresa. Ela permite avaliar se a carga tributária está dentro dos parâmetros esperados e auxilia na escolha do regime tributário mais vantajoso.


Regime de Tributação Adequado

A escolha entre o Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional impacta diretamente a carga tributária. Esse indicador analisa qual regime proporciona menor impacto financeiro considerando fatores como faturamento, margem de lucro e atividade exercida.


Margem de Lucro Líquida

Esse indicador avalia a lucratividade da empresa após o pagamento de todos os tributos. Uma margem de lucro líquida reduzida pode indicar a necessidade de revisão da estratégia tributária para otimizar os resultados financeiros.


Custo Tributário por Produto ou Serviço

Empresas que comercializam produtos e serviços devem analisar o impacto tributário individualmente, garantindo precificação adequada e competitividade no mercado.


Recuperação de Créditos Tributários

Muitas empresas pagam tributos indevidos ou a maior, sendo possível recuperar esses valores através de créditos tributários. Esse indicador avalia a oportunidade de redução de encargos financeiros por meio da revisão de pagamentos anteriores.


Planejamento de Obrigações Acessórias

Manter-se em conformidade com as obrigações acessórias é fundamental para evitar multas e penalizações. O controle desse indicador garante que a empresa cumpra corretamente suas obrigações fiscais.


Impacto das Alterações na Legislação Tributária

Mudanças na legislação tributária podem impactar diretamente os tributos pagos. Monitorar esse indicador permite ajustar o planejamento tributário de forma proativa e evitar surpresas fiscais.

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Conclusão

Os indicadores de planejamento tributário são ferramentas essenciais para a gestão eficiente dos tributos de uma empresa. Contar com uma consultoria especializada, como a oferecida pelo Mantoan Advocacia Tributária, pode garantir maior segurança na tomada de decisões e redução de custos fiscais.


Referências

Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional)

Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018)

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