Impactos financeiros de condenação em auto de infração
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Quais são os impactos financeiros de uma condenação em auto de infração?

Quais são os impactos financeiros de uma condenação em auto de infração?

20 de Janeiro de 2025
Dra. Natalia Capucho | Especialista em Direito Tributário e Consultora Jurídica

Uma condenação em um auto de infração pode gerar impactos financeiros significativos para o contribuinte, incluindo multas elevadas, acréscimos legais e até a restrição de atividades empresariais. Esses impactos variam conforme o tipo de infração, o tributo envolvido e a fase em que o processo é encerrado (administrativa ou judicial).


Principais impactos financeiros

Multas Tributárias:

  • As multas podem variar de 20% a 150% do valor do tributo devido, dependendo da infração constatada (fraude, omissão, ou erro na apuração do imposto).
  • Por exemplo, autuações relacionadas ao ICMS frequentemente incluem multas punitivas e moratórias, que aumentam o montante devido exponencialmente.

Juros e Correção Monetária:

  • Sobre o valor devido incidem juros (geralmente calculados com base na taxa SELIC) e correção monetária, aumentando significativamente o total a ser pago ao longo do tempo.

Restrição ao Regular Funcionamento:

  • Em casos mais graves, a condenação pode levar ao bloqueio de bens ou receitas, o que compromete a liquidez e a continuidade das operações da empresa.

Custos com Defesa e Regularização:

  • Mesmo após a condenação, o contribuinte pode arcar com despesas adicionais para tentar parcelar ou renegociar o débito, além de contratar especialistas para conduzir a regularização tributária.


Exemplos práticos de impactos financeiros

ICMS:

Uma autuação por falta de recolhimento de ICMS de R$ 500 mil pode resultar em um passivo superior a R$ 1 milhão quando somadas multas e juros.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):

Empresas que declaram valores incorretos no IRPJ podem enfrentar multas de 75% sobre o tributo devido, além dos acréscimos legais.

PIS/COFINS:

Infrações relacionadas a créditos indevidos de PIS/COFINS podem gerar autuações que comprometem o fluxo de caixa empresarial.


Como mitigar os impactos financeiros?

Defesa Adequada:

  • Uma defesa administrativa ou judicial robusta pode reduzir ou anular multas e encargos aplicados.
  • O Mantoan Advocacia Tributária oferece suporte completo em contestações administrativas e judiciais de autos de infração.

Parcelamento ou Negociações:

  • Programas de parcelamento fiscal, como o REFIS, podem aliviar o impacto financeiro, possibilitando o pagamento em condições mais favoráveis.

Planejamento Tributário Preventivo:

  • A adoção de estratégias de consultoria tributária pode prevenir autuações futuras, reduzindo riscos financeiros.


Como o Mantoan Advocacia Tributária pode ajudar?

Nosso escritório possui ampla experiência em defesas contra autos de infração, atuando para minimizar ou eliminar os impactos financeiros para nossos clientes. Oferecemos soluções personalizadas, desde a defesa técnica até a negociação de parcelamentos fiscais.


Referências

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