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Quais são as diferenças entre ITCMD e ITBI?

08 de Novembro de 2024

Dra. Natalia Capucho | Especialista em Direito Tributário e Consultora Jurídica

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) são impostos distintos, aplicados em diferentes situações de transmissão de bens e direitos, sendo essenciais no planejamento tributário e sucessório.

Detalhamento sobre o ITCMD

O ITCMD é um imposto estadual aplicado sobre a transmissão de bens ou direitos em caso de herança ou doação. Esse imposto é cobrado quando há transferência gratuita de patrimônio, seja por falecimento ou doação em vida. Por exemplo, quando uma pessoa deixa uma herança ou faz uma doação de imóvel a um familiar, o ITCMD deve ser pago pelo beneficiário. Cada estado define a alíquota do ITCMD, que varia conforme a legislação local.

Detalhamento sobre o ITBI

Já o ITBI é um imposto municipal cobrado sobre a transferência onerosa de bens imóveis, ou seja, quando ocorre uma compra e venda de um imóvel. Este imposto não se aplica em casos de herança ou doação, mas sim em transações comerciais onde há pagamento pelo bem. A alíquota do ITBI também varia conforme o município onde o imóvel está localizado. Ele é geralmente cobrado no momento da formalização da compra do imóvel, sendo um custo a mais para o comprador.

Principais Diferenças entre ITCMD e ITBI

Natureza da Transmissão

ITCMD: Aplica-se em transferências gratuitas (doação ou herança).
ITBI: Incide em transferências onerosas (compra e venda de imóveis).

Incidência do Imposto

ITCMD: É um imposto estadual e a alíquota depende da legislação de cada estado.
ITBI: É um imposto municipal e a alíquota varia de acordo com o município.

Responsabilidade pelo Pagamento

ITCMD: Geralmente, o beneficiário (herdeiro ou donatário) é o responsável pelo pagamento.
ITBI: O comprador do imóvel arca com o custo do imposto.

Referência ao Escritório

Para um planejamento sucessório eficiente e orientado para redução de custos com o ITCMD, contar com um advogado tributarista especialista, como os da Mantoan Advocacia Tributária - Especialista em Direito Tributário, pode fazer toda a diferença, especialmente em processos de herança e doação.