Defesas mais comuns em execução fiscal
Blog
Quais São as Defesas Mais Comuns em uma Execução Fiscal?

Quais São as Defesas Mais Comuns em uma Execução Fiscal?

13 de Janeiro de 2025
Dra. Amanda Prado | Advogada Tributarista | Especialista em Planejamento e Compliance Fiscal

Em uma execução fiscal, o contribuinte pode utilizar diversas estratégias de defesa para contestar a cobrança de uma dívida tributária. Quando um débito é inscrito na Dívida Ativa e o fisco inicia a cobrança por meio da execução fiscal, é fundamental compreender as defesas disponíveis para contestar ou reduzir o impacto do processo. Neste artigo, vamos explorar as defesas mais comuns e como elas podem ser aplicadas para proteger os interesses do contribuinte.


O que é Execução Fiscal?

A execução fiscal ocorre quando um débito tributário não pago é inscrito na Dívida Ativa e o fisco inicia a cobrança judicial do valor devido. Essa cobrança pode envolver a penhora de bens, o bloqueio de contas bancárias e até a venda de bens do contribuinte para o pagamento da dívida.


Principais Defesas em Execução Fiscal

Impunção de Execução Fiscal

A impugnação da execução fiscal é uma das defesas mais comuns. O contribuinte questiona a validade do débito, apontando erros no procedimento de cobrança ou contestando a dívida em si. Essa defesa pode ser feita com base em argumentos como a prescrição do débito, a nulidade da inscrição na Dívida Ativa ou a falta de notificação adequada.

Erros no Cálculo da Dívida

Uma defesa frequente envolve a contestação dos valores cobrados pelo fisco. Se o cálculo da dívida foi feito de forma incorreta, o contribuinte pode solicitar a revisão do valor cobrado, apontando equívocos nos juros, multas ou atualizações monetárias aplicadas. Essa defesa visa garantir que o valor da dívida seja correto e justo.

Prescrição da Dívida

A prescrição ocorre quando o fisco não consegue cobrar o crédito tributário dentro do prazo legal. Se a dívida já foi registrada na Dívida Ativa há muito tempo e não houve ações de cobrança dentro do prazo, o contribuinte pode alegar a prescrição para extinguir a dívida. O prazo de prescrição varia conforme o tipo de tributo e a legislação aplicável.

Imunidade ou Isenção Tributária

Em alguns casos, o contribuinte pode ter direito à imunidade ou isenção tributária, o que pode ser usado como defesa. Isso é comum em situações em que a empresa ou a pessoa física é beneficiada por uma legislação específica que a desonera do pagamento de determinados tributos. O advogado tributarista especializado pode identificar essas situações e apresentar essa defesa.

Inexistência de Relação Jurídica Tributária

Outra defesa é a alegação de que não há relação jurídica tributária entre o contribuinte e o fisco, ou que a obrigação tributária não foi constituída corretamente. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o débito é de um período em que o contribuinte não tinha a obrigação tributária de pagar aquele imposto ou taxa.

Erro Material ou Formal no Procedimento

Erros materiais ou formais no procedimento de execução fiscal, como falhas na notificação, falta de documentos necessários ou irregularidades no processo de cobrança, podem ser apontados como defesa. Nesses casos, a defesa visa anular ou suspender o processo de execução fiscal até que a regularização seja feita.


Como um Advogado Tributarista Pode Ajudar?

Um advogado tributarista especializado em execução fiscal é essencial para identificar a melhor defesa a ser adotada em cada situação. Ele analisará a dívida, verificará possíveis falhas no processo de cobrança e buscará as melhores alternativas para a defesa do cliente. A consultoria jurídica em execução fiscal inclui o diagnóstico das melhores estratégias, seja para contestar a dívida ou buscar um acordo favorável.


Referências:

Comente essa publicação