Quais Documentos São Necessários para Impugnar um Auto de Infração?

Para impugnar um auto de infração, é essencial reunir documentos que fundamentem a defesa e demonstrem a regularidade fiscal ou possíveis erros na autuação. A documentação adequada é crucial para garantir uma contestação robusta e eficaz.

Documentos Necessários para Impugnar um Auto de Infração

Auto de Infração e Notificação Fiscal

Este é o documento principal que será contestado. Ele deve ser analisado cuidadosamente para identificar erros ou inconsistências.

Documentos Fiscais e Contábeis

Incluem notas fiscais, livros contábeis, escrituração fiscal digital (SPED) e comprovantes de pagamentos de tributos. Esses documentos podem provar a regularidade das operações.

Contratos e Documentos Comerciais

Contratos com fornecedores e clientes, ordens de serviço ou outros registros comerciais que comprovem a legitimidade das transações relacionadas à autuação.

Comprovantes de Pagamentos Anteriores

Demonstre que os tributos foram pagos corretamente, se for o caso, ou que eventuais débitos foram quitados.

Procuração do Representante Legal

Se a defesa for feita por um advogado tributarista, será necessário incluir uma procuração conferindo poderes para representá-lo.

Documentação da Empresa ou Pessoa Física

Inclua o contrato social (no caso de empresas), certidões de regularidade fiscal e documentos pessoais do responsável legal.

Relatórios Técnicos e Pareceres Contábeis

Laudos ou análises realizadas por contadores ou auditores que expliquem tecnicamente questões levantadas no auto de infração.

Jurisprudências e Legislação Aplicável

Apesar de não serem documentos obrigatórios, anexar precedentes judiciais ou administrativos relevantes fortalece a argumentação.

Como Organizar os Documentos para a Impugnação

Digitalização e Organização

Certifique-se de que todos os documentos estão digitalizados e organizados de forma clara, com identificação por tipo e data.

Criação de um Índice

Apresente um índice detalhado, facilitando o acesso aos documentos durante o processo.

Anexação à Petição

Os documentos devem ser mencionados e anexados à petição de impugnação, de acordo com os regulamentos do órgão responsável.

A Importância de um Advogado Tributarista

A organização e a escolha dos documentos certos são tarefas complexas. Contar com um advogado tributarista experiente, como os profissionais da Mantoan Advocacia Tributária, garante uma defesa bem estruturada e fundamentada.