Quais créditos tributários podem ser recuperados por empresas do Simples Nacional?

Empresas optantes pelo Simples Nacional têm a possibilidade de recuperar créditos tributários relacionados a tributos pagos indevidamente ou a maior, sendo uma oportunidade de otimizar sua carga tributária. Entre os créditos tributários passíveis de recuperação estão:

ICMS sobre Substituição Tributária

A Substituição Tributária (ST) é uma forma de cobrança antecipada do ICMS em determinadas operações. Muitas vezes, o valor pago na ST é superior ao efetivamente devido, gerando créditos a serem recuperados. Empresas do Simples Nacional podem solicitar a devolução do valor pago a maior ao fisco estadual, desde que comprovem o pagamento indevido.

INSS Patronal

Empresas do Simples Nacional recolhem a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e, em alguns casos, podem ter pago contribuições indevidas ou a maior. A recuperação desse crédito pode ser feita mediante a comprovação do erro no cálculo ou pagamento.

ISS Pago a Maior

O Imposto sobre Serviços (ISS) pode ser pago indevidamente ou com base em alíquotas incorretas. O recolhimento a maior pode ocorrer devido a erro de cálculo ou à aplicação de alíquota inadequada por parte do município. A empresa pode solicitar o ressarcimento desse valor junto à Prefeitura local.

IRPJ e CSLL sobre Lucros Apurados a Maior

Empresas do Simples Nacional, apesar de não pagarem diretamente o IRPJ e a CSLL, podem se beneficiar da recuperação de créditos relativos a eventuais recolhimentos indevidos no regime anterior à adesão ao Simples ou por erros de cálculo.

Pis e Cofins Monofásico

Alguns setores, como combustíveis, medicamentos e bebidas, estão sujeitos ao regime monofásico de Pis e Cofins, no qual o tributo é recolhido apenas em uma etapa da cadeia produtiva. Quando o pagamento é feito a mais ou indevidamente, a empresa pode solicitar a compensação ou restituição desses valores.

ICMS sobre Energia Elétrica

As empresas do Simples Nacional podem recuperar o ICMS incidente sobre a energia elétrica utilizada nas suas atividades, especialmente quando a empresa desenvolve atividades industriais ou comerciais que demandam alto consumo de energia.

Procedimentos para Recuperação dos Créditos

Para recuperar esses créditos, a empresa deve seguir um processo administrativo junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal, o estado ou o município. O primeiro passo é realizar uma auditoria fiscal detalhada para identificar os valores pagos indevidamente. Em seguida, é possível solicitar a compensação desses créditos com débitos futuros ou requerer a restituição direta.

Importância da Assessoria Jurídica Especializada

A recuperação de créditos tributários requer uma análise minuciosa das legislações aplicáveis, além de conhecimento técnico para evitar entraves burocráticos. A Mantoan Advocacia Tributária possui expertise em assessoria tributária para empresas do Simples Nacional, oferecendo suporte completo na identificação e recuperação de créditos tributários.

Referências

• Receita Federal: (https://www.gov.br/receitafederal)
• Legislação ICMS São Paulo: (https://legislacao.fazenda.sp.gov.br)
• Prefeitura de São Paulo: (https://www.prefeitura.sp.gov.br)