Planejamento Tributário para Micro e Pequenas Empresas
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Planejamento Tributário para micro e pequenas empresas

Planejamento Tributário para micro e pequenas empresas

10 de Junho de 2025
Dra. Maria Isabel Mantoan, Mestre em Direito Tributário e Ex-Juíza do TIT-SP | Advogada Tributarista

O planejamento tributário é fundamental para a sobrevivência e crescimento de micro e pequenas empresas. Com a correta escolha do regime tributário, aproveitamento de incentivos e cumprimento das obrigações fiscais, é possível reduzir impostos, evitar autuações e aumentar a competitividade.

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Por que o planejamento tributário é essencial para micro e pequenas empresas?

  • Redução da carga tributária: Permite pagar menos impostos de forma legal, identificando oportunidades de economia.
  • Prevenção de autuações fiscais: Ajuda a manter as obrigações acessórias em dia e reduz o risco de multas.
  • Crescimento sustentável: Garante previsibilidade financeira e saúde do fluxo de caixa.
  • Aproveitamento de benefícios fiscais: Possibilita acessar incentivos municipais, estaduais e federais, como o Simples Nacional.


Quais os principais regimes tributários para micro e pequenas empresas?

1. Simples Nacional

  • Unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.
  • Ideal para empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
  • Possui alíquotas reduzidas e progressivas conforme o faturamento.


2. Lucro Presumido

  • Indicado para empresas que excederam o limite do Simples, mas têm margens de lucro elevadas.
  • Tributação simplificada sobre uma margem presumida pela legislação.


3. Lucro Real

  • Usado por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou atividades específicas.
  • Exige apuração detalhada, mas pode ser vantajoso para quem possui muitos créditos tributários.


Etapas do planejamento tributário

  1. Mapeamento do faturamento e despesas
  2. Simulação de regimes tributários para identificar o mais econômico
  3. Análise de benefícios fiscais disponíveis no setor e na localidade
  4. Acompanhamento contínuo das obrigações acessórias (SPED, DCTF, EFD, etc.)
  5. Revisão anual para ajustar o regime e aproveitar oportunidades legais


Principais erros que levam à alta carga tributária

  • Escolher regime inadequado ao porte ou setor da empresa
  • Deixar de lançar créditos permitidos
  • Não atualizar a documentação fiscal
  • Ignorar mudanças na legislação


Dicas práticas para micro e pequenas empresas

  • Mantenha o controle financeiro atualizado
  • Converse com um contador e advogado tributarista regularmente
  • Revise contratos e notas fiscais para evitar enquadramentos errados
  • Considere benefícios locais (incentivos municipais e estaduais)
  • Faça planejamento de longo prazo para evitar surpresas fiscais


Por que contar com a Mantoan Advocacia Tributária?

A Mantoan Advocacia Tributária oferece:

  • Diagnóstico personalizado para identificar o melhor regime tributário
  • Revisão de obrigações acessórias e compliance fiscal
  • Consultoria para aproveitar incentivos e benefícios legais
  • Defesa em caso de autuações fiscais
  • Atendimento nacional, remoto e presencial

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Conclusão

Um planejamento tributário eficiente é o diferencial para micro e pequenas empresas prosperarem, pagarem menos impostos e evitarem problemas fiscais. Consulte a Mantoan Advocacia Tributária para soluções sob medida e segurança jurídica.


FAQ (Perguntas Frequentes)

Toda microempresa deve optar pelo Simples Nacional?

Não obrigatoriamente. É preciso simular e avaliar se é o regime mais vantajoso.

O que acontece se eu errar no regime tributário?

Pode haver cobrança retroativa de impostos, multas e autuações fiscais.

Micro e pequenas empresas têm direito a incentivos fiscais?

Sim, há incentivos municipais, estaduais e federais. O planejamento correto identifica oportunidades.

A Mantoan faz acompanhamento anual do regime tributário?

Sim, a consultoria acompanha e ajusta o planejamento conforme o crescimento da empresa.

É possível recuperar tributos pagos a maior?

Sim, é possível revisar os últimos cinco anos e solicitar restituição ou compensação.