Planejamento Tributário para franquias: Como reduzir custos fiscais?

Como franquias podem reduzir custos fiscais com planejamento tributário?

Franquias podem reduzir custos fiscais ao escolher o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), revisar contratos de royalties, usar créditos fiscais e adotar planejamento tributário contínuo com suporte jurídico especializado.

Introdução

O modelo de franquias tem crescido no Brasil por sua padronização e escalabilidade. No entanto, muitos franqueados enfrentam dificuldades financeiras por não realizarem um planejamento tributário adequado. Sem isso, o lucro pode ser corroído por custos fiscais elevados e erros na estruturação tributária.

Neste artigo, mostramos como funciona o planejamento tributário para franquias, com estratégias eficazes para reduzir legalmente a carga tributária, evitar autuações e melhorar a margem de lucro da operação.

1. Escolha do regime tributário ideal para franquias

A escolha correta entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real é o primeiro passo:

Simples Nacional

• Alíquota inicial: a partir de 6%;
• Incide sobre a receita bruta mensal;
• Limite anual: R$ 4,8 milhões;
• Pode ser inviável com alta folha de pagamento ou pagamento elevado de royalties.

Lucro Presumido

• IRPJ e CSLL fixos sobre presunção de lucro (geralmente 32% do faturamento em serviços);
• PIS/COFINS: 3,65% (cumulativo);
• Vantajoso para franquias com custos reduzidos e lucro elevado.

Lucro Real

• Recomendado para redes maiores ou que operam com margens apertadas;
• Permite dedução real de despesas operacionais;
• Exige contabilidade rigorosa.

2. Gestão fiscal de royalties e taxas de franquia

Os valores pagos à franqueadora a título de:

• Taxa de franquia (taxa inicial);
• Royalties mensais;
• Taxa de publicidade;

...devem ser corretamente contabilizados e avaliados quanto à dedutibilidade fiscal.

Muitas franquias deixam de deduzir esses valores corretamente no Lucro Real ou os tratam erroneamente como despesa no Simples.

Solução: Revisar cláusulas contratuais e alocar os valores em contas específicas com suporte contábil e jurídico.

3. Aproveitamento de créditos fiscais

Franquias podem se beneficiar de:

• Créditos de PIS/COFINS não cumulativo (Lucro Real);
• Créditos de ICMS sobre produtos revendidos (comércio varejista);
• Crédito de ISS sobre serviços tomados, em alguns municípios.
• ? Fonte: Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2003 ? PIS/COFINS
  

Solução: Verificar elegibilidade da operação para regime não cumulativo e corrigir lançamentos fiscais.

4. Planejamento da folha de pagamento

A carga tributária sobre a folha pode ser significativa. Estratégias incluem:

• Planejamento do pró-labore dos sócios;
• Pagamento de distribuição de lucros isenta de IR (com contabilidade regular);
• Avaliação do impacto do Fator R no Simples Nacional.
  

Fator R = folha de salários / receita bruta. Se for maior que 28%, a alíquota de ISS pode ser reduzida.

5. Reestruturação societária

Para franqueados com múltiplas unidades, pode ser vantajoso:

• Criar holdings para concentrar administração e distribuição de lucros;
• Constituir sociedades de propósito específico (SPEs) para cada loja;
• Segmentar atividades tributadas de forma distinta.

6. Regularização e prevenção de autuações

Franquias são alvos frequentes de fiscalização devido ao alto volume de emissão de notas fiscais e movimentações financeiras constantes.

A consultoria tributária oferece:

• Diagnóstico de riscos;
• Regularização no e-CAC e junta comercial;
• Defesa contra autos de infração municipais, estaduais e federais;
• Recuperação de tributos pagos indevidamente.
  
  

Conclusão

Com um bom planejamento tributário, franquias podem aumentar a rentabilidade, evitar problemas com o Fisco e garantir sustentabilidade jurídica e financeira. Ignorar essa etapa compromete o crescimento e expõe o franqueado a riscos desnecessários.

A Mantoan Advocacia Tributária ? Especialista em Direito Tributário oferece consultoria completa para franqueados e franqueadores de todo o Brasil, com foco em planejamento fiscal, revisão contratual e defesa tributária.

FAQ ? Perguntas Frequentes

Franquia pode estar no Simples Nacional?

Sim, desde que respeite o limite de faturamento e não haja vedação legal.

Royalties pagos à franqueadora são dedutíveis?

Sim, no Lucro Real, se corretamente contabilizados como despesas operacionais.

Vale a pena sair do Simples para o Lucro Presumido?

Depende da estrutura de custos, faturamento e pagamento de taxas.

É possível recuperar tributos pagos indevidamente?

Sim, nos últimos 5 anos, via compensação ou restituição.

Qual o papel do advogado tributarista nesse processo?

Identificar oportunidades fiscais, evitar riscos e representar o franqueado em fiscalizações ou contenciosos.