Planejamento Tributário para empresas do Lucro Real: Estratégias eficientes

Empresas do Lucro Real podem reduzir significativamente sua carga tributária por meio de um planejamento tributário estratégico, com foco em deduções legais, controle de despesas e aproveitamento de créditos fiscais, sempre com respaldo jurídico.

O que é o Lucro Real?

O Lucro Real é um regime de tributação no qual os tributos são calculados com base no lucro líquido contábil, ajustado por adições e exclusões previstas na legislação. Ele é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que exerçam determinadas atividades, como instituições financeiras.

Empresas optantes pelo Lucro Real devem apurar:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

A apuração pode ser trimestral ou anual com antecipações mensais.

Quais os desafios do Lucro Real?

• Complexidade na apuração e no controle fiscal
• Risco de autuações por erros contábeis ou omissões
• Necessidade de controle rígido de despesas, receitas e ajustes
• Obrigatoriedade de obrigações acessórias robustas (ECF, ECD, SPED)

Estratégias de planejamento tributário no Lucro Real

1. Controle e segregação de despesas dedutíveis

A correta separação entre despesas operacionais dedutíveis e não dedutíveis impacta diretamente o IRPJ e a CSLL. Exemplo: despesas com representação comercial só são dedutíveis se houver comprovação documental adequada.

2. Aproveitamento de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL

Empresas do Lucro Real podem compensar prejuízos fiscais anteriores até o limite de 30% do lucro real do período, reduzindo o valor do imposto a pagar.

3. Incentivos fiscais e deduções especiais

Explorar deduções previstas em programas como:

• Lei do Bem (inovação tecnológica)
• PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)
• Rouanet e Esporte
• ADI e projetos culturais e ambientais

4. Análise de créditos de PIS/COFINS

No Lucro Real, empresas podem apurar créditos de PIS e COFINS não cumulativos, relativos a:

• Insumos
• Energia elétrica
• Aluguéis de equipamentos
• Fretes vinculados à produção

5. Gestão de estoques e custo dos produtos vendidos (CPV)

Uma gestão eficiente do CPV e dos estoques influencia diretamente o lucro tributável, especialmente em empresas industriais e comerciais.

6. Planejamento societário e reorganização

Estruturas com holdings, filiais e centros de custos podem ser utilizadas para reduzir a exposição fiscal e otimizar a distribuição de lucros.

Por que contratar uma assessoria especializada?

O regime do Lucro Real exige alto nível de controle e estratégia jurídica. A Mantoan Advocacia Tributária atua com:

• Revisão e planejamento fiscal personalizado
• Análise de risco tributário
• Implementação de estratégias com respaldo legal
• Apoio em auditorias e fiscalizações
  
  

Conclusão

Empresas do Lucro Real que aplicam estratégias de planejamento tributário eficientes conseguem reduzir legalmente seus tributos, evitar riscos fiscais e aumentar sua competitividade. A Mantoan Advocacia Tributária é referência em planejamento fiscal avançado para empresas de alto porte.

FAQ (Perguntas Frequentes)

Quais empresas devem optar pelo Lucro Real?

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais ou que exerçam atividades específicas, como instituições financeiras, empresas do setor imobiliário e sociedades de grande porte.

É possível reduzir tributos no Lucro Real?

Sim, com o uso de deduções legais, compensações de prejuízos, créditos fiscais e incentivos previstos em lei.

Posso migrar de outro regime para o Lucro Real?

Sim, desde que a opção seja feita no início do ano-calendário e respeite as regras da legislação tributária.

Qual a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?

No Lucro Real, os tributos são apurados sobre o lucro efetivo. No Presumido, usa-se uma margem fixa de presunção.

Um advogado tributarista pode ajudar no planejamento?

Sim. A análise jurídica é essencial para estruturar estratégias legais, reduzir riscos e garantir conformidade com a Receita Federal.