Planejamento Tributário e Reforma Tributária: O que muda para sua empresa?

A Reforma Tributária, aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, traz profundas mudanças no sistema de impostos brasileiro. Para as empresas, o impacto será direto na forma de apuração, pagamento e planejamento de tributos. Entender o que muda é essencial para se adaptar com antecedência e pagar menos impostos com segurança.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária visa simplificar o sistema fiscal brasileiro, substituir tributos sobre consumo e corrigir distorções que afetam a competitividade das empresas. Ela cria novos impostos em substituição aos atuais e propõe um modelo de cobrança baseado no destino da operação, não mais na origem.

Quais tributos serão substituídos?

A Reforma cria dois novos tributos para unificar impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo:

1. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

Substitui:

• ICMS (estadual)
• ISS (municipal)

2. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Substitui:

• PIS
• COFINS

Ambos seguem o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com não cumulatividade plena, ou seja, haverá crédito integral nas etapas da cadeia produtiva.

Quais mudanças afetam o planejamento tributário?

1. Fim do "manuseio" de créditos e alíquotas escondidas

• O novo sistema acaba com a guerra fiscal entre estados e municípios
• Diminui a possibilidade de planejamento por localização da empresa ou do cliente
• As estratégias passam a depender mais de gestão interna eficiente do que de benefícios regionais

2. Redução de regimes especiais e incentivos fiscais

• Setores que se beneficiavam de isenções ou créditos presumidos de ICMS/PIS/COFINS perderão espaço
• Empresas precisarão revisar contratos, margens e preços para adaptar sua estrutura

3. Transição para o novo sistema

• Período de transição de 2026 a 2032
• Empresas terão que conviver com dois sistemas tributários simultaneamente
• Será necessário recalcular preços, margens e indicadores com base no novo modelo

4. Novo papel do planejamento tributário

• Mais foco em análise de cadeia de valor e créditos efetivos
• Maior necessidade de compliance fiscal e escrituração correta
• Simulações tributárias precisarão considerar não só o tipo de produto ou serviço, mas também a localização do consumidor final

O que as empresas devem fazer agora?

1. Antecipar o impacto financeiro

• Simular o novo sistema tributário e comparar com o modelo atual
• Identificar aumento ou redução de carga tributária
• Planejar a adequação dos sistemas contábeis e fiscais

2. Revisar operações e estrutura societária

• Avaliar se a empresa está estruturada de forma eficiente no novo modelo
• Revisar contratos, centros de custo e segmentações de CNPJ

3. Capacitar equipes e alinhar com a contabilidade

• Preparar o time fiscal e contábil para as mudanças
• Integrar departamentos jurídico, financeiro e comercial para revisar políticas de precificação

Por que contratar a Mantoan Advocacia Tributária?

A Mantoan Advocacia Tributária oferece:

• Simulações comparativas entre o sistema atual e o modelo da Reforma
• Estratégias preventivas para reduzir impacto fiscal
• Análise setorial personalizada para identificar riscos e oportunidades
• Planejamento tributário adaptado ao novo cenário
• Acompanhamento contínuo durante a transição (2024?2032)
  
  

Conclusão

A Reforma Tributária muda radicalmente o cenário fiscal brasileiro. Quem se antecipa com um planejamento tributário estratégico, ganha em segurança, competitividade e economia. A Mantoan Advocacia Tributária está pronta para ajudar sua empresa a navegar essas mudanças com tranquilidade e inteligência fiscal.

FAQ (Perguntas Frequentes)

Quando a Reforma Tributária começa a valer?

A transição começa em 2026, com coexistência dos dois sistemas até 2032.

A CBS e o IBS terão alíquotas menores?

Não necessariamente. A alíquota total estimada é de 25%, mas com crédito integral, o efeito pode ser neutro ou benéfico, dependendo do setor.

Empresas do Simples Nacional serão afetadas?

Sim, especialmente as que estiverem no regime misto (Simples + recolhimento de IBS/CBS destacado).

O que muda para prestadores de serviço?

O ISS será substituído pelo IBS, e o planejamento dependerá do local de consumo, não mais do prestador.

A Mantoan atende empresas em todo o Brasil?

Sim. Nosso atendimento é nacional e remoto, com foco em consultoria tributária estratégica e personalizada.