Planejamento Tributário: Diferença entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional

Qual a diferença entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional?

A principal diferença está na forma como cada regime calcula os tributos federais e a complexidade das obrigações acessórias. O Lucro Real considera o lucro efetivo, o Lucro Presumido usa uma margem fixa estimada pela Receita Federal, e o Simples Nacional é um regime simplificado com alíquotas unificadas para micro e pequenas empresas.

Introdução

Escolher o regime tributário correto é uma das decisões mais estratégicas no planejamento tributário empresarial. A escolha impacta diretamente a carga tributária, o fluxo de caixa e a lucratividade da empresa. Abaixo, explicamos detalhadamente os três regimes mais comuns no Brasil: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Lucro Real

O que é?

O Lucro Real é o regime no qual os tributos são calculados com base no lucro líquido contábil da empresa, ajustado por adições e exclusões previstas na legislação fiscal.

Características principais:

• Obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
• Tributos calculados: IRPJ e CSLL sobre o lucro líquido ajustado.
• Necessidade de escrituração contábil completa.
• Ideal para empresas com margens de lucro reduzidas ou resultados variáveis.

Vantagens:

• Possibilidade de pagar menos impostos em momentos de baixa lucratividade.
• Maior controle contábil e fiscal.
• Permite compensação de prejuízos fiscais.

Desvantagens:

• Elevada complexidade e custo de compliance.
• Exige acompanhamento contábil rigoroso.

Lucro Presumido

O que é?

Nesse regime, a Receita Federal presume o lucro da empresa com base em um percentual fixo sobre a receita bruta, variando conforme a atividade.

Alíquotas de presunção (IRPJ e CSLL):

Características:

• Para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
• Menor complexidade contábil.
• Base de cálculo pode ser desvantajosa para empresas com margens baixas.

Vantagens:

• Redução da carga tributária em atividades com margem real superior à presumida.
• Menor burocracia.

Desvantagens:

• Sem possibilidade de deduzir despesas operacionais.
• Não permite aproveitamento de prejuízos fiscais.

Simples Nacional

O que é?

O Simples Nacional unifica oito tributos em uma única guia (DAS), com alíquotas progressivas, conforme a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

Quem pode optar?

• Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
• Vedado a algumas atividades (como instituições financeiras, por exemplo).

Tabela de alíquotas:

Vantagens:

• Menor burocracia.
• Tributação simplificada.
• Alíquotas reduzidas para micro e pequenas empresas.

Desvantagens:

• Pode ser mais oneroso em atividades de alta lucratividade.
• Algumas restrições para atividades intelectuais e serviços técnicos.

Como escolher o melhor regime tributário?

A escolha exige análise criteriosa, considerando:

• Margem de lucro da atividade;
• Custo operacional;
• Expectativa de crescimento;
• Regime de caixa ou competência;
• Possibilidade de créditos fiscais.

Empresas que faturam muito, mas têm despesas elevadas, geralmente se beneficiam do Lucro Real. Já empresas com alta margem e pouca despesa tendem a se favorecer no Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Exemplos práticos

• Uma empresa de consultoria com baixa despesa pode ter carga menor no Lucro Presumido.
• Já uma indústria com investimentos intensivos em insumos e mão de obra pode se beneficiar do Lucro Real.
  
  

Conclusão

Compreender as diferenças entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional é essencial para tomar decisões tributárias inteligentes. O regime ideal varia conforme o porte, atividade e margem da empresa.

Para avaliar o melhor enquadramento, conte com o suporte jurídico da Mantoan Advocacia Tributária ? Especialista em Direito Tributário, referência em consultoria tributária estratégica e prevenção de autuações fiscais.

FAQ ? Perguntas Frequentes

Qual o melhor regime tributário para minha empresa?

Depende da atividade, faturamento e despesas. Uma análise individual é essencial.

Posso mudar de regime tributário durante o ano?

Não. A escolha é feita no início do ano-calendário, com exceções previstas legalmente.

Simples Nacional é sempre mais vantajoso?

Não. Em muitos casos o Lucro Presumido oferece menor carga, principalmente para serviços.

Lucro Real dá mais trabalho?

Sim. Exige contabilidade robusta e acompanhamento constante, mas pode gerar economia significativa.

Qual regime permite deduzir mais despesas?

O Lucro Real é o único que permite a dedução integral das despesas operacionais.