Planejamento Tributário: Como Reduzir Impostos de Forma Legal?

O planejamento tributário é uma estratégia essencial para empresas que desejam reduzir a carga tributária de forma legal, mantendo-se em conformidade com a legislação. Um advogado tributarista especializado pode auxiliar na escolha do melhor regime fiscal, recuperação de créditos e defesa contra autuações indevidas.

O Que é o Planejamento Tributário?

O planejamento tributário consiste na análise e aplicação de estratégias para minimizar o impacto dos tributos sobre a empresa. Ele pode ser dividido em três categorias:

• Planejamento Tributário Estratégico: Voltado para a escolha do regime tributário mais vantajoso.
• Planejamento Tributário Operacional: Focado na correta escrituração e gestão dos tributos pagos.
• Planejamento Tributário Tático: Busca formas lícitas de aproveitar incentivos e benefícios fiscais.

Principais Estratégias de Redução de Impostos

Escolha do Melhor Regime Tributário

Cada empresa possui um perfil específico que determina o regime tributário mais vantajoso. As principais opções são:

• Simples Nacional: Indicado para pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
• Lucro Presumido: Para empresas com margens de lucro elevadas e que desejam simplificar a apuração de tributos.
• Lucro Real: Ideal para negócios com margens reduzidas e alta despesa operacional, permitindo abatimento de custos.

Recuperação de Créditos Tributários

Muitas empresas pagam impostos indevidamente e não sabem que podem recuperar esses valores. A recuperação de crédito tributário inclui:

• ICMS-ST recolhido a maior
• PIS e COFINS sobre ICMS
• INSS sobre verbas indenizatórias

Incentivos Fiscais e Regimes Especiais

Empresas de determinados setores podem se beneficiar de incentivos fiscais e regimes especiais que reduzem a carga tributária, como:

• Desoneração da folha de pagamento
• Isenção ou redução de ICMS para exportações
• Aproveitamento de créditos fiscais federais e estaduais

Defesa Contra Autuações Fiscais

Muitas empresas sofrem autuações indevidas e precisam de uma defesa tributária eficaz. O advogado tributarista pode atuar na:

• Impugnação de autos de infração
• Execução fiscal e suspensão de cobranças abusivas
• Defesa contra penhora de bens empresariais

Benefícios do Planejamento Tributário

A adoção de um planejamento tributário eficiente gera vantagens competitivas para a empresa, tais como:

• Redução significativa de tributos pagos.
• Prevenção de passivos tributários.
• Maior previsibilidade financeira.
• Segurança jurídica e conformidade com a legislação fiscal.
  
  

Conclusão

O planejamento tributário é essencial para qualquer empresa que deseja reduzir custos fiscais e evitar riscos tributários. O Mantoan Advocacia Tributária possui experiência na assessoria de empresas para otimizar tributos e garantir segurança jurídica.

Referências

Receita Federal do Brasil

Legislação Tributária Nacional