O que fazer se houver duplicidade de rendimentos declarados no Imposto de Renda?

Se você percebeu uma duplicidade de rendimentos declarados no Imposto de Renda, é crucial corrigir o problema o mais rápido possível para evitar multas e problemas com a Receita Federal. A duplicidade pode ocorrer por diversos motivos, como erro na importação dos dados, envios de informes de rendimentos repetidos por fontes pagadoras, ou mesmo falhas no preenchimento da declaração.

Passos para corrigir a duplicidade de rendimentos:

Verifique os informes de rendimentos

Antes de corrigir qualquer coisa, confirme se os rendimentos realmente foram declarados em duplicidade. Compare os informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras com as informações declaradas no sistema da Receita Federal.

Retifique a declaração

Caso tenha identificado a duplicidade, a solução é enviar uma Declaração Retificadora. Este procedimento pode ser feito diretamente no programa da Receita Federal, usando o mesmo arquivo da declaração original. Ao abrir o programa, selecione a opção de retificação e faça as correções necessárias. O processo de retificação é simples e pode ser feito até cinco anos após o envio da declaração original.

Cálculo do imposto devido

Após corrigir a duplicidade, o sistema recalculará o valor do imposto devido ou a restituir. Caso a duplicidade tenha aumentado o valor do imposto, o ajuste poderá resultar em restituição.

Prazos e penalidades

É importante realizar a retificação o quanto antes. Se a Receita Federal identificar o erro antes de você corrigir, poderá aplicar multas que variam de 20% a 75% sobre o valor do imposto devido. A multa mínima para retificação fora do prazo é de R$ 165,74.

Consultoria jurídica tributária

Caso tenha dúvidas sobre como proceder ou se o erro gerou uma situação complexa, como a geração de multas ou processos, é recomendável buscar o auxílio de um advogado tributarista. Escritórios como o Mantoan Advocacia Tributária podem auxiliar tanto no processo de retificação quanto na defesa em eventuais fiscalizações.

Como evitar a duplicidade no futuro?

Conferência prévia

Antes de enviar a declaração, sempre verifique cuidadosamente os informes de rendimentos. Utilize o e-CAC da Receita Federal para verificar os dados que a Receita já tem sobre seus rendimentos.

Centralização das informações

Evite que diferentes fontes de informação sejam usadas sem a devida conferência. Utilize softwares ou ferramentas que ajudem a consolidar todas as informações fiscais em um único lugar, reduzindo as chances de duplicidade.

Referências

• Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal)
• Site Jurídico JusBrasil (https://www.jusbrasil.com.br)