O que é o ITCMD e como ele funciona?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual cobrado em casos de transferência de bens e direitos por herança (causa mortis) ou doação. Esse imposto é de competência dos estados e do Distrito Federal, o que significa que cada estado pode estabelecer suas próprias regras, alíquotas e procedimentos.

Como Funciona o ITCMD?

O ITCMD incide quando há uma transferência de patrimônio sem contraprestação, ou seja, sem pagamento de um valor em troca do bem. Os dois principais casos em que o ITCMD é aplicado são:

Causa Mortis

Quando há transferência de bens por falecimento, como heranças e partilhas.

Doação

Quando uma pessoa doa bens ou dinheiro para outra sem exigir um pagamento em troca.

Como é Feito o Cálculo do ITCMD?

O valor do ITCMD é calculado sobre o valor de mercado do bem ou direito transferido. As alíquotas variam de acordo com cada estado e são aplicadas de acordo com faixas de valor do patrimônio transferido. Por exemplo, em São Paulo, as alíquotas podem variar de 2% a 8%, dependendo do montante da herança ou doação.

Quando o ITCMD deve ser pago?

O pagamento do ITCMD deve ser realizado no momento da doação ou da transmissão de herança, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação estadual. Em muitos casos, o não pagamento do ITCMD pode gerar juros e multas, além de pendências legais.

Isenção do ITCMD

Alguns estados oferecem isenções para determinados casos, como transferências para cônjuges, doações de baixo valor ou bens de pequeno valor. É importante verificar as regras específicas de cada estado.

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Referências

• Secretaria da Fazenda de São Paulo: Regras e alíquotas do ITCMD (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd)
• Constituição Federal do Brasil - Artigo sobre ITCMD (https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Projetos/Ato_2023_2026/2024/PLP/plp-108.htm)