O que é Elisão Fiscal e Qual Sua Relação com o Planejamento Tributário?

A elisão fiscal é uma prática legal utilizada por empresas e indivíduos para reduzir a carga tributária mediante o planejamento e organização de operações fiscais. Diferente da evasão fiscal, que é ilícita, a elisão é uma estratégia permitida pela legislação e visa à economia tributária por meio de escolhas legais, aproveitando-se de brechas ou benefícios fiscais previstos em lei.

No contexto de um planejamento tributário, a elisão fiscal é uma ferramenta essencial. Esse planejamento visa à redução de tributos dentro dos limites legais, buscando a estrutura mais vantajosa para cumprir as obrigações fiscais sem incorrer em irregularidades. É comum que um advogado tributarista especializado, como os profissionais da Mantoan Advocacia Tributária, seja consultado para assegurar que as práticas adotadas estejam em conformidade com as normas fiscais vigentes, protegendo o contribuinte de penalidades.

Como Funciona a Elisão Fiscal no Planejamento Tributário?

A elisão fiscal no planejamento tributário envolve o estudo das leis e a análise de diferentes cenários fiscais para identificar alternativas menos onerosas. Exemplos incluem a escolha de regimes tributários mais favoráveis, a reorganização societária ou o aproveitamento de incentivos fiscais (como os relacionados a investimentos em setores específicos).

Um exemplo de elisão pode ser encontrado na escolha entre o Lucro Real e o Lucro Presumido no Brasil. Empresas que se enquadram em ambos os regimes podem optar por aquele que oferece a menor carga tributária, uma decisão que exige o suporte de um especialista em assessoria tributária em São Paulo para evitar erros que comprometam a economia pretendida.

Importância da Consultoria Jurídica na Elisão Fiscal

Embora a elisão fiscal seja permitida, é fundamental que a prática seja orientada por profissionais qualificados, como advogados tributaristas especializados. A Mantoan Advocacia Tributária oferece assessoria completa para o desenvolvimento de estratégias de elisão fiscal, garantindo segurança e conformidade. Consultar um advogado especialista em direito tributário é uma medida preventiva que pode evitar conflitos com o fisco e assegurar a economia tributária de forma legítima.

Referências

1. Informações sobre Elisão Fiscal