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O que é a base de cálculo do ITCMD?

10 de Janeiro de 2025

Dra. Maria Isabel Mantoan, Mestre em Direito Tributário e Ex-Juíza do TIT-SP | Advogada Tributarista

A base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o valor utilizado para calcular o imposto devido em casos de transmissão de bens e direitos por herança ou doação. Esse cálculo considera o valor dos bens ou direitos transmitidos, que pode variar conforme a legislação de cada estado no Brasil.

Como é definida a base de cálculo do ITCMD?

No âmbito do ITCMD, a base de cálculo geralmente corresponde ao valor venal dos bens transmitidos, ou seja, o valor pelo qual o bem seria negociado no mercado. Em alguns estados, pode-se utilizar o valor registrado no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) ou outro índice de referência.

No caso de doações em dinheiro, o valor doado será diretamente a base de cálculo. Já para bens imóveis, a avaliação pode ser feita pela Fazenda Estadual ou por meio de declaração do próprio contribuinte, sujeita a homologação.

Quais bens e direitos estão sujeitos ao ITCMD?

O ITCMD incide sobre uma ampla variedade de bens e direitos, incluindo:

Imóveis: tanto urbanos quanto rurais.
Veículos: registrados em nome do falecido ou doador.
Dinheiro: em espécie ou em contas bancárias.
Ações e quotas sociais: referentes a participação em empresas.
Joias e obras de arte: avaliadas conforme valor de mercado.

Quem é responsável pelo pagamento?

No caso de herança, os herdeiros ou legatários são responsáveis pelo pagamento do ITCMD. Já em doações, o doador ou o donatário (dependendo da legislação estadual) arca com o imposto.

ITCMD e Planejamento Sucessório

Para minimizar a carga tributária e evitar conflitos familiares, é essencial realizar um planejamento sucessório estratégico. Um advogado tributarista especialista, como os da Mantoan Advocacia Tributária, pode auxiliar na estruturação do patrimônio de forma a reduzir os custos tributários e garantir a conformidade com a legislação.

Legislação e Alíquotas

As alíquotas do ITCMD variam de estado para estado, sendo regulamentadas por cada unidade federativa. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota pode chegar a 4%. Consulte um advogado tributarista em São Paulo para orientações específicas sobre a legislação vigente.