O que diz a Receita Federal sobre a tributação de criptomoedas?

A Receita Federal do Brasil considera as criptomoedas como ativos financeiros, o que significa que todas as operações com esses bens, incluindo compra, venda, doação ou recebimento de pagamentos, estão sujeitas a regulamentação fiscal. A instituição exige que os contribuintes informem essas transações no Imposto de Renda e recolham tributos, quando aplicável.

Declaração no Imposto de Renda

De acordo com a Receita Federal, as criptomoedas devem ser declaradas na aba "Bens e Direitos" do Imposto de Renda, sob o código 89. É necessário informar o valor de aquisição, quantidade e data de compra. A declaração é obrigatória, mesmo que o contribuinte não tenha obtido lucros.

Tributação sobre Ganhos de Capital

Os ganhos com a venda de criptomoedas acima de R$ 35.000,00 em um mês estão sujeitos ao Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital. As alíquotas variam de 15% a 22,5%, conforme o valor do lucro. Operações realizadas por meio de exchanges no Brasil ou no exterior também estão sujeitas à tributação.

Obrigações Acessórias

A Receita Federal exige que transações acima de R$ 30.000,00 sejam reportadas por meio do sistema e-Financeira. Além disso, as exchanges nacionais devem informar à Receita todas as operações realizadas em suas plataformas, enquanto investidores que utilizam exchanges internacionais precisam fazer essa comunicação diretamente.

Compliance e Penalidades

Investidores que não declararem suas criptomoedas ou omitirem ganhos podem ser penalizados com multas que variam de 20% a 150% do valor devido. A Receita utiliza sistemas avançados para monitorar operações, inclusive cruzando dados de exchanges e relatórios financeiros.

Importância da Consultoria Tributária

Para evitar erros e possíveis penalidades, é recomendável buscar orientação de especialistas como os advogados da Mantoan Advocacia Tributária, que possuem experiência em orientar investidores e empresas sobre como cumprir corretamente as obrigações fiscais relacionadas a criptomoedas.

Referências

• Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal
• Instrução Normativa RFB nº 1888: https://www.in.gov.br