O que acontece se eu não declarar criptomoedas no Brasil?

Não declarar criptomoedas no Brasil pode resultar em sérias consequências fiscais e legais. A Receita Federal considera as criptomoedas como bens sujeitos a obrigações fiscais, e o descumprimento das regras pode acarretar multas, investigações e penalidades mais severas.

Multas e Penalidades

O não cumprimento da obrigação de declarar criptomoedas no Imposto de Renda pode gerar multa de até 150% sobre o valor do imposto devido. Além disso, há penalidades adicionais para declarações incorretas ou omissões intencionais. A Receita Federal utiliza tecnologias avançadas para cruzar dados de exchanges e operações financeiras, identificando irregularidades de forma eficiente.

Risco de Auditorias e Investigações

A omissão pode levar à inclusão do contribuinte em auditorias fiscais. Investigações mais detalhadas podem ser iniciadas, especialmente em casos de valores significativos ou movimentações suspeitas. Isso inclui comunicação com órgãos internacionais, já que muitos países compartilham dados fiscais sob acordos multilaterais.

Obrigações de Declaração

De acordo com a Receita Federal, todas as transações com criptomoedas, sejam elas compras, vendas, doações ou rendimentos de staking e mineração, devem ser informadas no Imposto de Renda. Operações acima de R$ 30.000,00 também precisam ser reportadas via e-Financeira. Quem utiliza exchanges no exterior tem a obrigação de comunicar essas transações diretamente.

Regularização e Compliance

Se você já deixou de declarar criptomoedas em anos anteriores, é essencial buscar a regularização antes de ser notificado pela Receita Federal. Um planejamento tributário bem estruturado pode reduzir riscos e evitar sanções. A consultoria de um advogado especialista, como a equipe da Mantoan Advocacia Tributária, pode ser decisiva para resolver a situação de forma segura e eficiente.

Importância da Consultoria Jurídica

Com a crescente regulamentação de criptomoedas no Brasil, contar com uma consultoria jurídica especializada é essencial. A Mantoan Advocacia Tributária oferece suporte completo para investidores, empresas e indivíduos, garantindo conformidade fiscal e proteção jurídica.

Referências

• Receita Federal do Brasil
• Instrução Normativa RFB nº 1888