Novo parcelamento da PGFN vai até 31/07 com ótimas oportunidades

Empresas e contribuintes com dívidas federais têm até 31 de julho de 2025 para aderir ao novo parcelamento da PGFN, que oferece descontos de até 65% e parcelamento em até 120 vezes, conforme a Portaria PGFN/MF nº 721/2025.

O que é o novo parcelamento da PGFN?

O novo programa de transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite negociar créditos inscritos em Dívida Ativa da União, especialmente os de alto impacto econômico. A negociação leva em conta o Potencial Razoável de Recuperação (PRJ), nova métrica que substitui a tradicional Capacidade de Pagamento (Capag).

Quem pode aderir ao parcelamento?

Estão aptos a aderir ao programa:

• Pessoas jurídicas com créditos acima de R$ 50 milhões
• Débitos já inscritos em Dívida Ativa da União
• Créditos que estejam judicializados e integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial

Quais as vantagens do novo parcelamento?

• Descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos
• Parcelamento em até 120 vezes
• Possibilidade de proposta individual
• Avaliação baseada no PRJ, com foco na prognose judicial
• Maior previsibilidade jurídica e econômica

Como aderir ao parcelamento?

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Portal Regularize, seguindo os seguintes passos:

1. Acesse o site www.regularize.pgfn.gov.br
2. Selecione a modalidade de transação vigente
3. Anexe documentos que comprovem as condições legais
4. Aguarde a análise da proposta pela PGFN

O prazo limite é 31 de julho de 2025, às 19h (horário de Brasília).

Conclusão

O novo parcelamento da PGFN representa uma excelente oportunidade para empresas com litígios fiscais elevados. Ao permitir condições mais justas e adequadas à realidade judicial dos processos, essa modalidade de transação amplia as chances de regularização fiscal com segurança. A Mantoan Advocacia Tributária está preparada para assessorar seus clientes na adesão, com estratégias jurídicas sob medida e profundo conhecimento técnico.

FAQ (Perguntas Frequentes)

Até quando posso aderir ao parcelamento da PGFN?

O prazo para adesão vai até o dia 31 de julho de 2025, às 19h.

Quais dívidas podem ser parceladas?

Débitos federais inscritos em Dívida Ativa da União, desde que judicializados e com valor acima de R$ 50 milhões.

Qual é o principal benefício do novo parcelamento?

Descontos de até 65% e parcelamento em até 120 vezes, com base no PRJ e não na Capacidade de Pagamento.

Como aderir ao parcelamento?

A adesão deve ser feita pelo portal Regularize, com envio de documentos e proposta individualizada.

Um advogado pode me ajudar na adesão?

Sim. A atuação de um advogado tributarista é fundamental para construir a melhor proposta e garantir segurança jurídica.