Lucro Real ou Presumido: Qual escolher?
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Lucro Real ou Lucro Presumido: Qual a melhor escolha para sua empresa?

Lucro Real ou Lucro Presumido: Qual a melhor escolha para sua empresa?

19 de Março de 2025
Dra. Maria Isabel Mantoan, Mestre em Direito Tributário e Ex-Juíza do TIT-SP | Advogada Tributarista

O que é Lucro Real e Lucro Presumido?

O Lucro Real e o Lucro Presumido são regimes de tributação utilizados por empresas no Brasil para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A escolha entre esses regimes impacta diretamente a carga tributária e a gestão financeira da empresa.

Lucro Real: Aplica-se sobre o lucro contábil apurado pela empresa. Indicado para empresas com margens de lucro baixas ou que desejam maior controle fiscal.

Lucro Presumido: Baseia-se em uma presunção de lucro estipulada pela Receita Federal, o que pode simplificar o recolhimento de impostos, mas pode resultar em tributação mais elevada em alguns casos.

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Diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido

CritérioLucro RealLucro Presumido
Base de CálculoLucro contábil efetivoPercentual fixo sobre receita bruta
Aplicação ObrigatóriaEmpresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano ou atividades específicasEmpresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano
Alíquotas15% IRPJ + 9% CSLL (podendo ter adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil/mês)IRPJ e CSLL baseados em presunção de lucro
ComplexidadeAlta (demandando contabilidade robusta)Menor (simplificação contábil)
Possibilidade de dedução de despesasSimNão


Qual regime tributário escolher?

A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido depende de vários fatores, como margens de lucro, despesas dedutíveis e faturamento. Veja algumas situações comuns:

Lucro Real é mais vantajoso quando:

A margem de lucro é baixa;

A empresa possui altos custos operacionais;

Há muitas despesas dedutíveis;

Existe previsão de prejuízos fiscais.

Lucro Presumido é mais vantajoso quando:

A margem de lucro é alta;

A empresa tem poucos custos operacionais;

Deseja simplificar a contabilidade e reduzir obrigações acessórias.

Exemplo prático

Uma empresa do setor de serviços que fatura R$ 5.000.000,00 ao ano pode pagar menos impostos no Lucro Presumido, pois o percentual de presunção de lucro pode ser inferior ao lucro contábil efetivo. No entanto, uma indústria que tem alto custo de produção pode se beneficiar do Lucro Real, pois pode deduzir essas despesas.


Como mudar de regime tributário?

A opção pelo regime de tributação deve ser feita até o primeiro pagamento do Darf do ano-calendário. Empresas podem migrar de regime anualmente, mas devem ficar atentas às implicações fiscais e burocráticas da mudança.

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Conclusão

A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido é estratégica e deve considerar a realidade financeira da empresa. Para tomar a decisão correta, contar com a assessoria de um advogado tributarista é essencial.



FAQ (Perguntas Frequentes)

1. O que acontece se eu escolher o regime errado?

Se o regime não for adequado, a empresa pode pagar mais impostos do que o necessário ou enfrentar complicações fiscais.

2. Empresas do Simples Nacional podem optar por Lucro Real ou Presumido?

Não, apenas empresas que ultrapassam o limite do Simples podem migrar para um desses regimes.

3. Como sei qual é o melhor regime para minha empresa?

A análise contábil e tributária detalhada é essencial. Um advogado tributarista pode ajudar na escolha estratégica.

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