ITCMD em São Paulo: Como Calcular e Pagar o Imposto sobre Heranças e Doações?

Em São Paulo, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser pago por quem recebe herança ou doação. O cálculo considera o valor dos bens e a alíquota de 4%. O pagamento é feito através do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) com geração de guia eletrônica.

O que é o ITCMD e quando ele é exigido?

O ITCMD é um tributo estadual cobrado sobre a transmissão gratuita de bens ou direitos, seja por herança (causa mortis) ou doação. Em São Paulo, ele é regulamentado pela Lei Estadual nº 10.705/2000.

É obrigatório em:

• Inventários judiciais ou extrajudiciais
• Doações em vida de imóveis, dinheiro ou quotas societárias
• Transferências gratuitas de bens móveis e imóveis

Quem deve pagar o ITCMD em São Paulo?

• Na herança: o herdeiro
• Na doação: o donatário (quem recebe)

Como calcular o ITCMD em São Paulo?

A base de cálculo é o valor de mercado do bem ou direito transmitido na data do fato gerador (falecimento ou doação).

Alíquota padrão:

• 4% sobre o valor da herança ou doação

Exemplo prático:

• Valor do imóvel doado: R$ 500.000,00
• ITCMD = 4% sobre R$ 500.000
• Imposto a pagar: R$ 20.000,00

Como pagar o ITCMD em São Paulo?

1. Acesse o portal da Sefaz-SP

• https://portal.fazenda.sp.gov.br/

2. Preencha a Declaração de ITCMD

• Via sistema eletrônico disponível no portal
• Informe os dados da doação ou herança, valor e descrição dos bens

3. Gere a DARE-SP (guia para pagamento)

• Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
• Deve ser pago na rede bancária autorizada

4. Anexe o comprovante ao processo

• Em caso de inventário ou escritura pública, junte a guia paga à documentação

Quando o ITCMD deve ser pago?

• Doações: antes do registro no cartório
• Heranças: até a finalização do inventário ou partilha
• Prazo: geralmente 30 dias após o fato gerador, sob pena de multa

Isenções e reduções no ITCMD-SP

• Transmissão de valores até R$ 69.025,00 (2025) pode ser isenta
• Bens de pequeno valor e doações entre cônjuges/parentes de baixa renda podem ter tratamento diferenciado
• Verifique a Portaria CAT-15/2003 para detalhes específicos

Cuidados ao declarar e pagar o ITCMD

• Use valor de mercado atualizado (evita glosa e multa)
• Em caso de doações em dinheiro, a Receita pode cruzar com o IRPF
• Omissões ou subavaliações geram autuação fiscal e multas
• Conte com assessoria jurídica para evitar erros e garantir segurança

Case real: redução legal do ITCMD com apoio jurídico

Uma família em São Paulo procurou a Mantoan Advocacia Tributária ao realizar uma doação de R$ 800 mil em cotas societárias. A equipe estruturou a operação com base em jurisprudência atualizada e planejou o pagamento do ITCMD com economia tributária e regularidade fiscal. Evitou autuações e garantiu segurança para os envolvidos.

Conclusão

O ITCMD é um imposto com alto potencial de impacto no planejamento patrimonial. Calcular e pagar corretamente evita multas, questionamentos da Receita e bloqueios em processos de herança ou doação. A equipe da Mantoan Advocacia Tributária está pronta para assessorar você na apuração, declaração e pagamento do ITCMD com segurança jurídica.

FAQ: Perguntas Frequentes

Qual a alíquota do ITCMD em São Paulo?

4% sobre o valor do bem transmitido por herança ou doação.

ITCMD é pago por quem recebe ou por quem doa?

Por quem recebe: herdeiro ou donatário.

Doação em dinheiro precisa pagar ITCMD?

Sim. Inclusive, é um dos casos com mais cruzamento pela Receita Federal.

ITCMD pode ser parcelado?

Não há previsão legal de parcelamento automático em SP. Em casos excepcionais, é possível solicitar administrativamente.

Posso pagar menos ITCMD?

Planejamento jurídico pode evitar erros, autuações e estruturar operações lícitas com menor impacto fiscal.