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Guia Definitivo para a Defesa em Execução Fiscal: Estratégias e Soluções

17 de Outubro de 2024

Dra. Maria Isabel Mantoan, Mestre em Direito Tributário e Ex-Juíza do TIT-SP | Advogada Tributarista

O que é Defesa em Execução Fiscal?

A defesa em execução fiscal é um conjunto de medidas jurídicas que o devedor pode utilizar para contestar a cobrança de tributos ou taxas não pagos e inscritos em dívida ativa. Essa defesa tem como objetivo evitar sanções como o bloqueio de bens, penhora e outras medidas coercitivas.

Como Funciona a Defesa em Execução Fiscal?

Quando a Fazenda Pública (seja municipal, estadual ou federal) inscreve uma dívida tributária e inicia um processo de execução fiscal, o devedor tem a possibilidade de se defender utilizando mecanismos como os embargos à execução fiscal e a defesa administrativa. A defesa pode ser baseada em erros na cobrança, irregularidades no processo ou na própria prescrição da dívida.

Os embargos à execução fiscal são a principal ferramenta jurídica utilizada para contestar a validade da dívida, suspender a execução e evitar medidas como a penhora de bens ou bloqueios bancários. Já a defesa administrativa pode ocorrer antes da inscrição da dívida ativa, no âmbito de uma autuação fiscal.

Principais Estratégias de Defesa em Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal
Os embargos à execução são utilizados para contestar a validade da cobrança ou os valores cobrados. Eles podem ser fundamentados em:

Erros no valor da dívida;
Falta de notificação prévia da inscrição em dívida ativa;
Prescrição da dívida.

Defesa Administrativa

A defesa administrativa é um mecanismo preventivo, onde o devedor pode contestar os valores antes que a dívida seja inscrita. Isso evita que a execução fiscal seja ajuizada, permitindo uma solução amigável e, muitas vezes, mais rápida.

Prescrição em Execução Fiscal

A prescrição é uma das formas mais eficazes de defesa em execução fiscal. A dívida tributária prescreve em cinco anos a contar da data em que a Fazenda Pública poderia ter cobrado o débito. Se a execução fiscal for iniciada após esse prazo, o devedor pode pleitear a extinção do processo.

Suspensão da Execução Fiscal

A suspensão da execução fiscal pode ocorrer em casos onde há parcelamento da dívida ou quando o devedor apresenta uma garantia, como a penhora de bens ou depósito em dinheiro. Isso impede o prosseguimento da execução até que o mérito seja julgado.

Defesa contra Bloqueio de Bens

Uma das maiores preocupações dos devedores é o bloqueio de bens em uma execução fiscal. A defesa jurídica pode incluir medidas para evitar ou liberar o bloqueio, como a apresentação de bens em substituição ou a demonstração de excesso de penhora.

Quando Usar a Defesa em Execução Fiscal?

A defesa em execução fiscal pode ser utilizada em diversos momentos, desde o recebimento da citação para pagamento da dívida até o bloqueio de bens. No entanto, é importante agir rapidamente para evitar sanções severas, como a penhora de bens, bloqueios bancários e restrições ao nome do devedor.

No caso de empresas, uma execução fiscal pode impactar diretamente a continuidade dos negócios, especialmente se houver bloqueios de contas ou a penhora de equipamentos essenciais para a operação. Contar com a assistência de um advogado especializado em execução fiscal, como os profissionais da Mantoan Advocacia Tributária, é crucial para proteger os interesses da empresa e buscar a solução mais adequada.

Como Evitar o Bloqueio de Bens na Execução Fiscal

Para evitar o bloqueio de bens, o devedor pode:

Apresentar embargos à execução;
Solicitar o parcelamento da dívida;
Oferecer bens à penhora de forma voluntária, impedindo a penhora de bens essenciais.

Defesa em Execução Fiscal Tributária

A execução fiscal tributária refere-se à cobrança de tributos não pagos, como impostos municipais, estaduais e federais. A defesa nesse tipo de execução segue os mesmos princípios gerais, mas pode envolver questões específicas de cada tributo. Por exemplo, no caso de dívidas com a Receita Federal, a defesa pode incluir a revisão de autuações e discussões sobre a base de cálculo dos tributos.

A Importância de um Advogado Especializado em Execução Fiscal

Contar com um advogado especializado em execução fiscal é essencial para garantir a defesa adequada no processo. A experiência e o conhecimento técnico de um advogado tributarista podem fazer a diferença na escolha das melhores estratégias e na redução dos impactos financeiros e patrimoniais para o devedor.

A Mantoan Advocacia Tributária possui uma equipe altamente qualificada para lidar com execuções fiscais de diversos tipos, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, sempre buscando a solução mais vantajosa para nossos clientes.

Conclusão: Proteja-se de uma Execução Fiscal

A execução fiscal é um processo que pode trazer consequências graves para o devedor. No entanto, existem diversas estratégias de defesa que podem ser utilizadas para evitar sanções severas, como bloqueio de bens e penhoras. Contar com um advogado especializado na área é a melhor maneira de garantir uma defesa eficaz e proteger seus direitos.

Se você está enfrentando uma execução fiscal ou deseja saber mais sobre como proteger seu patrimônio, entre em contato com a Mantoan Advocacia Tributária. Nossa equipe está preparada para oferecer a melhor solução para o seu caso.