Dívida Ativa no Distrito Federal: Como Resolver?

O que é a Dívida Ativa no DF?

A Dívida Ativa do Distrito Federal corresponde a tributos e demais débitos não pagos pelos contribuintes e inscritos oficialmente pela Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF). A inscrição em dívida ativa ocorre após o vencimento e não pagamento de impostos como IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas administrativas.

A dívida é então encaminhada à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança administrativa ou judicial.

Como consultar sua Dívida Ativa no DF?

A consulta pode ser feita de forma simples e gratuita:

1. Acesse o site da PGDF: https://www.pg.df.gov.br;
2. Clique em "Consulta de Débitos";
3. Informe o CPF ou CNPJ;
4. Visualize os débitos em aberto, com valores atualizados.

Quais são os riscos de permanecer com dívida ativa?

• Execução fiscal judicial com bloqueio de contas bancárias;
• Penhora de bens e protesto em cartório;
• Restrição de crédito (inclusão no Serasa e SPC);
• Impedimento para obter certidões negativas e participar de licitações.

Como resolver a Dívida Ativa no Distrito Federal?

1. Pagamento à vista com desconto

• A PGDF costuma oferecer redução de juros e multa para quem paga à vista.
• Verifique se há programas como o Refis DF disponíveis no período.

2. Parcelamento

• É possível parcelar em até 120 vezes, conforme valores e natureza do débito.
• O parcelamento pode ser feito diretamente pelo site da PGDF ou SEF/DF.

3. Revisão e Defesa

• Caso o débito esteja incorreto, é possível apresentar impugnação administrativa.
• É recomendável contar com advogado tributarista para avaliar a legalidade da cobrança.

4. Acordos Especiais

• Empresas podem negociar condições diferenciadas com base em sua capacidade financeira.
  
  
  

Conclusão

Resolver a dívida ativa no Distrito Federal é fundamental para evitar restrições e sanções. Seja por pagamento, parcelamento ou defesa técnica, é possível regularizar a situação de forma segura e estratégica.

Conte com a Mantoan Advocacia Tributária para analisar sua situação e propor a melhor solução jurídica e tributária.

Perguntas Frequentes (FAQ)

É possível parcelar dívida ativa no DF?

Sim, é possível parcelar em até 120 parcelas, dependendo do tipo de débito e da legislação vigente.

Quais os riscos de estar com dívida ativa no DF?

O contribuinte pode sofrer execuções fiscais, penhora de bens e restrições no CPF/CNPJ.

Posso contestar um débito inscrito em dívida ativa?

Sim, com apoio jurídico especializado, é possível contestar judicialmente ou por via administrativa.