Consultoria Tributária no RS: Como funciona?
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Consultoria Tributária no Rio Grande do Sul: Como funciona?

Consultoria Tributária no Rio Grande do Sul: Como funciona?

04 de Abril de 2025
Dra. Maria Isabel Mantoan, Mestre em Direito Tributário e Ex-Juíza do TIT-SP | Advogada Tributarista

Como funciona a consultoria tributária no Rio Grande do Sul?

A consultoria tributária no Rio Grande do Sul funciona como um serviço estratégico prestado por especialistas que analisam a situação fiscal da empresa, identificam oportunidades legais de economia tributária e orientam sobre regimes, obrigações e defesas perante a Receita Estadual e Federal.

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Introdução

Empresas gaúchas enfrentam uma das cargas tributárias mais complexas do Brasil, especialmente com a incidência do ICMS, regras estaduais específicas e fiscalizações cada vez mais tecnológicas.

Neste cenário, a consultoria tributária no Rio Grande do Sul é uma aliada essencial para quem deseja economizar legalmente, evitar autuações e manter o CNPJ regular diante da Receita Estadual e da Receita Federal.


Quais os principais tributos no RS?

Empresas com sede ou filiais no RS devem observar a incidência de tributos como:

TributoEsferaObservações importantes
ICMSEstadualRegras complexas, ST e diferencial de alíquota
ISSMunicipalPara prestadores de serviço locais
IRPJ e CSLLFederalConforme regime tributário escolhido
PIS e COFINSFederalRegimes cumulativo e não cumulativo
Simples Nacional (se aplicável)Federal e EstadualCom alíquota unificada, mas fiscalização estadual separada


O que faz uma consultoria tributária no RS?

A consultoria tributária atua com foco em três pilares:

1. Análise e Planejamento Tributário

  • Estudo do regime atual: Simples, Presumido ou Real;
  • Simulações comparativas;
  • Identificação de créditos de ICMS (inclusive ICMS-ST e diferencial de alíquotas);
  • Aplicação de benefícios fiscais locais.

2. Revisão fiscal e recuperação de tributos

  • Auditoria dos últimos 5 anos;
  • Verificação de recolhimentos indevidos ou a maior;
  • Revisão da classificação fiscal de produtos (NCM);
  • Compensação de tributos via PER/DCOMP ou restituição administrativa.

3. Defesa e compliance tributário

  • Regularização de débitos junto à Receita Estadual e PGFN;
  • Atendimento a intimações fiscais;
  • Defesas administrativas de autos de infração e notificações;
  • Acompanhamento no e-CAC e sistemas estaduais.


Benefícios específicos para empresas no Rio Grande do Sul

Acesso a incentivos fiscais regionais, como:

  • Fundopem/RS (apoio ao desenvolvimento regional);
  • Regimes especiais de ICMS (prorrogado em operações interestaduais);
  • Incentivos para o setor industrial e exportador.

Melhor preparo para malha fiscal digital do ICMS (controle automatizado via EFD e NF-e);

Acompanhamento nas transações tributárias com a PGFN e o Estado do RS.


Quem pode contratar?

A consultoria tributária é indicada para:

  • ME e EPP do Simples Nacional;
  • Empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real;
  • Indústrias, comércios, transportadoras, atacadistas, distribuidoras e prestadoras de serviço;
  • Empreendedores com problemas fiscais ou que desejam crescer com segurança tributária.


Exemplo prático

Uma distribuidora de alimentos em Porto Alegre, no Lucro Presumido, pagava ICMS-ST sobre produtos que estavam fora da substituição. Com auditoria tributária, recuperou R$ 180 mil em créditos nos últimos 36 meses e corrigiu a classificação de NCM, evitando novas autuações.

Foi autuado pela Receita Estadual? Proteja sua empresa no RS com defesa tributária via WhatsApp.


Conclusão

Contratar uma consultoria tributária no Rio Grande do Sul é uma decisão inteligente para empresas que querem crescer com segurança, pagar menos tributos legalmente e evitar surpresas fiscais.

A Mantoan Advocacia Tributária ? Especialista em Direito Tributário oferece suporte completo para empresas gaúchas, com foco em planejamento tributário, recuperação de créditos, defesas fiscais e compliance junto à Receita Estadual.





FAQ ? Perguntas Frequentes

Consultoria tributária serve para empresas do Simples Nacional?

Sim. Mesmo no Simples, há riscos fiscais, obrigações acessórias e oportunidades de economia.

É possível recuperar ICMS pago indevidamente no RS?

Sim, inclusive ICMS-ST e diferencial de alíquotas, se houver erro na operação ou classificação.

Preciso de advogado ou contador?

Ambos são importantes. A consultoria jurídica atua de forma estratégica e preventiva junto aos órgãos fiscais.

Minha empresa está com débito ativo no RS. O que fazer?

É possível parcelar, negociar ou contestar judicialmente, dependendo do caso.

Quanto custa uma consultoria tributária no RS?

Varia conforme o porte da empresa e complexidade, mas o retorno costuma ser superior ao investimento.

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