Provas periciais em defesa contra autos de infração
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Como utilizar provas periciais em defesas contra autos de infração?

Como utilizar provas periciais em defesas contra autos de infração?

20 de Janeiro de 2025
Dra. Maria Isabel Mantoan, Mestre em Direito Tributário e Ex-Juíza do TIT-SP | Advogada Tributarista

O uso de provas periciais em defesas contra autos de infração é uma estratégia jurídica essencial para contestar autuações fiscais com embasamento técnico e especializado. Essas provas permitem que o contribuinte demonstre irregularidades no auto de infração ou apresente informações complementares que respaldem sua defesa.


O que são provas periciais?

Provas periciais são análises técnicas realizadas por peritos qualificados, geralmente especializados em áreas como contabilidade, engenharia ou economia, dependendo da natureza do auto de infração. Esses laudos podem ser solicitados durante o processo administrativo fiscal ou judicial para esclarecer fatos relevantes ao caso.


Importância das provas periciais em autos de infração

Contestação de Fatos Técnicos

Muitas autuações fiscais se baseiam em interpretações técnicas de dados financeiros, como apurações de ICMS, ISS ou IRPJ. Laudos periciais podem identificar erros nos cálculos realizados pela autoridade fiscal ou inconsistências em suas fundamentações.

Apoio à Impugnação e Recursos

Em processos administrativos fiscais, as provas periciais são especialmente úteis para reforçar a impugnação do auto de infração ou um recurso administrativo. Por exemplo, erros em notas fiscais eletrônicas podem ser comprovados através de análise contábil detalhada.

Valorização da Defesa Técnica

A inclusão de um laudo técnico demonstra a seriedade e o embasamento jurídico do contribuinte, aumentando a chance de reversão da penalidade fiscal.


Como incluir provas periciais na defesa?

Identificação da Necessidade

Avalie se os argumentos técnicos apresentados pelo fisco podem ser contestados ou complementados com análises especializadas.

Contratação de Peritos

Escolha profissionais reconhecidos em sua área de atuação, garantindo a credibilidade do laudo. É recomendável contratar peritos com experiência em questões tributárias.

Elaboração do Laudo Pericial

O laudo deve ser claro, objetivo e abordar os pontos críticos do auto de infração. Ele deve ser anexado à defesa ou ao recurso no processo administrativo.

Apresentação nos Autos

Submeta o laudo no prazo correto, conforme o rito processual, garantindo que as provas sejam analisadas pela autoridade fiscal ou pelo judiciário.


Exemplos práticos de uso

  • Defesa em autuação de ICMS: Um laudo pode demonstrar que a autuação decorreu de erro no cruzamento de dados fiscais realizado pela Receita Estadual.
  • Contestações de ISS: A perícia pode provar que o serviço autuado não está sujeito à tributação ou que houve erro na base de cálculo.
  • Casos de Receita Federal: Laudos contábeis são cruciais para contestar infrações relacionadas ao IRPJ, CSLL ou PIS/COFINS.


Como o Mantoan Advocacia Tributária pode ajudar?

Na Mantoan Advocacia Tributária, oferecemos expertise em defesa contra autos de infração, incluindo a coordenação de provas periciais. Contamos com uma equipe técnica experiente e parcerias estratégicas com peritos qualificados para construir defesas robustas e personalizadas para nossos clientes.


Referências

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