Como um advogado tributarista pode ajudar na defesa em uma execução fiscal?

Um advogado tributarista pode oferecer apoio fundamental na defesa de uma execução fiscal, orientando o contribuinte em todas as etapas do processo. A execução fiscal ocorre quando o governo busca recuperar dívidas tributárias não pagas, o que pode resultar na penhora de bens e outras restrições ao devedor. Ter uma defesa especializada ajuda a evitar consequências negativas, proporcionando opções legais para suspender o processo, negociar a dívida ou contestar eventuais irregularidades.

Estratégias de Defesa em Execução Fiscal

Suspensão da Execução Fiscal

O advogado tributarista pode solicitar a suspensão do processo caso identifique erros na cobrança ou vícios processuais. Esse recurso evita a penhora imediata dos bens do contribuinte até que o caso seja devidamente analisado.

Impugnação de Débitos

Em situações onde a dívida pode estar sendo cobrada indevidamente, é possível apresentar impugnação. Nessa fase, o advogado especialista em execução fiscal avalia a legitimidade do débito, buscando reduzir ou até eliminar valores contestáveis.

Negociação de Parcelamento de Dívidas

Para quem deseja regularizar sua situação tributária, o parcelamento da dívida é uma opção. O advogado tributarista auxilia o contribuinte a negociar condições mais vantajosas, incluindo programas de anistia ou redução de juros e multas (Fonte: Portal da Fazenda).

Proteção de Bens Penhorados

Durante o processo de execução fiscal, há o risco de penhora de bens. O advogado pode buscar a substituição dos bens ou comprovar a impenhorabilidade de determinados ativos, protegendo o patrimônio do devedor.

Consultoria Jurídica Preventiva

Além das ações corretivas, o advogado tributarista oferece consultoria preventiva para evitar problemas futuros. A Mantoan Advocacia Tributária ? Especialista em Direito Tributário ? atua com estratégias de planejamento tributário, prevenindo a execução fiscal com uma abordagem completa e focada nas necessidades do cliente.

Referências

• Portal da Fazenda (https://www.fazenda.sp.gov.br)
• Site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre execução fiscal (https://www.cnj.jus.br)