Como um advogado tributarista atua na redução de carga tributária?

Um advogado tributarista atua na redução da carga tributária por meio de consultoria especializada, planejamento estratégico e assessoria jurídica, buscando identificar oportunidades legais para diminuir os tributos pagos por empresas e pessoas físicas. O principal objetivo é garantir que os clientes cumpram a legislação fiscal vigente enquanto pagam o mínimo de impostos permitido por lei.

Detalhamento

Consultoria e Diagnóstico Tributário

O primeiro passo é a realização de um diagnóstico completo da situação fiscal do cliente. O advogado tributarista avalia as operações financeiras e contábeis, identificando possíveis excessos ou falhas que possam estar resultando em pagamentos de impostos indevidos. Nesse ponto, ele pode identificar oportunidades de recuperação de créditos tributários.

Planejamento Tributário

Após o diagnóstico, o advogado desenvolve um planejamento tributário específico, sugerindo estruturas e regimes fiscais mais vantajosos para o cliente, sempre respeitando as leis. Isso pode incluir o enquadramento em um regime de tributação mais adequado ou a adoção de benefícios fiscais que reduzam a carga tributária. Um exemplo prático seria a migração de um regime de Lucro Presumido para Lucro Real, se aplicável, para pagar menos tributos.

Defesa em Contencioso Tributário

Além de prevenir problemas, o advogado tributarista também atua na defesa de seus clientes em processos administrativos e judiciais contra a Fazenda Pública. Ele busca reduzir ou anular autuações fiscais indevidas, o que pode resultar em economia significativa.

Recuperação de Créditos Tributários

Outra forma de atuação do advogado é a recuperação de créditos tributários. Muitas empresas pagam impostos a mais do que deveriam, e o advogado tributarista pode identificar essas situações e buscar a recuperação desses valores, seja por meio de compensação ou restituição.

Compliance Tributário

A implementação de um sistema de compliance tributário ajuda as empresas a manterem-se em conformidade com a legislação fiscal, evitando problemas futuros com o Fisco. Isso também pode contribuir para uma gestão tributária mais eficiente e econômica.

Exemplos de Redução de Carga Tributária

Um caso comum é a recuperação de créditos de ICMS pagos a maior em operações interestaduais, onde um advogado tributarista pode atuar na recuperação desses valores, ajustando a estratégia fiscal da empresa para evitar novos pagamentos em excesso.

Conclusão

A atuação de um advogado tributarista é essencial para empresas que desejam reduzir a carga tributária de maneira legal e eficaz. Com a expertise necessária, ele identifica oportunidades, atua na recuperação de créditos e garante uma gestão fiscal alinhada com a legislação.

Referências

• Lei de Recuperação de Créditos Tributários ? Portal do Governo (https://www.gov.br/)
• Decisões do STF sobre Planejamento Tributário ? Jornal Jurídico (https://www.jornaljuridico.com.br/)