Como um Advogado Especializado em ICMS Pode Ajudar Sua Empresa?

Advogados especializados em ICMS desempenham um papel crucial na gestão eficiente dos tributos para empresas. Eles ajudam a garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação, ao mesmo tempo em que identificam oportunidades de redução de custos tributários.

O que é ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais importantes e complexos no Brasil, sendo cobrado pelos estados sobre a movimentação de mercadorias, transportes, comunicações, entre outros. Sua alíquota e regulamentação variam de estado para estado, o que torna sua gestão um desafio.

Como um Advogado Especializado em ICMS Pode Ajudar?

Consultoria Tributária e Planejamento Estratégico

Um advogado tributário especializado em ICMS pode realizar um estudo aprofundado da operação de sua empresa, apontando formas legais de reduzir o impacto desse imposto. Isso inclui a escolha da melhor forma de tributação, incentivos fiscais estaduais e regimes especiais de tributação.
Exemplo: Empresas do setor industrial, ao analisarem suas operações interestaduais, podem identificar incentivos fiscais de ICMS, resultando em economia significativa.

Recuperação de Créditos de ICMS

Muitas empresas pagam ICMS indevidamente ou a maior do que o necessário. Um advogado tributarista pode identificar esses valores e iniciar um processo para a recuperação de créditos tributários, garantindo que a empresa recupere o que foi pago a mais ou utilize esses créditos para compensar outros tributos.
Exemplo: Recuperar créditos de ICMS pagos na compra de insumos para fabricação.

Defesa em Autuações Fiscais

Quando o fisco estadual identifica irregularidades no recolhimento do ICMS, a empresa pode ser autuada e receber multas significativas. Um advogado especializado em defesa tributária em São Paulo pode atuar na defesa administrativa e judicial, evitando penalidades excessivas e protegendo os interesses da empresa.
Exemplo: Defesa contra autuações por divergências em notas fiscais e apurações de ICMS.

Assessoria em Casos de Substituição Tributária

A substituição tributária do ICMS é um regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a um determinado contribuinte da cadeia produtiva. Entender e gerenciar essa responsabilidade requer um conhecimento profundo da legislação, algo que um advogado tributarista pode fornecer.
Exemplo: Empresas do setor de distribuição podem contar com um advogado especializado para evitar pagamentos excessivos.

Importância de Consultoria Especializada

Contar com a assessoria de um advogado tributarista especializado em ICMS é essencial para empresas que desejam se manter competitivas e em conformidade com as obrigações fiscais. O planejamento tributário eficaz pode resultar em economia significativa, além de evitar problemas com a Receita Estadual.

Referências

• Lei Complementar nº 87/1996 ? Lei Kandir (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp87.htm)
• Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br)
• Tributos Estaduais e Regimes Especiais (https://www.jusbrasil.com.br)