Como Suspender uma Execução Fiscal?

Suspender uma execução fiscal é possível por meio de mecanismos legais que interrompem temporariamente o processo de cobrança judicial. A execução fiscal ocorre quando o governo busca cobrar dívidas tributárias ou outras obrigações financeiras não pagas, podendo envolver a penhora de bens do devedor. Para aqueles enfrentando esse tipo de ação, conhecer as opções de defesa pode ser fundamental.

Pedido de Suspensão com Base na Lei

A legislação brasileira oferece algumas alternativas para suspender a execução fiscal. O Código Tributário Nacional (CTN) prevê hipóteses específicas que justificam a suspensão. Entre elas estão:

Parcelamento da Dívida

Ao solicitar o parcelamento, o contribuinte consegue interromper temporariamente o processo de execução enquanto cumpre as parcelas.

Depósito do Valor Integral

Ao depositar o valor total da dívida em juízo, é possível suspender a execução fiscal, permitindo contestar a cobrança judicialmente.

Pedido de Impugnação

A defesa pode ser feita por meio de embargos, desde que o devedor apresente justificativas legítimas para questionar a validade da dívida ou dos cálculos apresentados pelo governo.

Impugnação de Execução Fiscal

Impugnar a execução fiscal é uma das estratégias mais comuns de defesa. Através dos embargos à execução, é possível contestar a cobrança e apresentar argumentos para a suspensão. Essa ação pode contestar a validade da dívida, erros de cálculo, ou até mesmo alegar prescrição.

Consultoria com Advogado Especialista em Execução Fiscal

Para avaliar a melhor estratégia, é fundamental consultar um advogado tributarista especialista. O escritório Mantoan Advocacia Tributária oferece consultoria para analisar cada caso e definir a defesa mais apropriada, considerando aspectos como a possibilidade de prescrição ou a existência de erros processuais. Nossa equipe é especializada em identificar alternativas legais para a suspensão de execuções fiscais, com ampla experiência em São Paulo e outras localidades.

Medidas Provisórias para Suspensão

Em alguns casos, é possível buscar medidas liminares que suspendam a execução fiscal até o julgamento final. Contudo, esse caminho requer análise criteriosa de um advogado especializado, pois depende da interpretação do juiz e da urgência do pedido.

Referências

• Lei Nº 5.172 - Código Tributário Nacional
• Jurisprudência sobre embargos de execução fiscal