Como se preparar para uma audiência de julgamento administrativo de um auto de infração?

A preparação para uma audiência de julgamento administrativo de um auto de infração é essencial para garantir uma defesa técnica e estratégica, capaz de reduzir ou anular eventuais penalidades fiscais. Esse processo requer organização, conhecimento jurídico e a orientação de um advogado tributarista experiente.

O que é um julgamento administrativo de auto de infração?

O julgamento administrativo ocorre quando o contribuinte contesta um auto de infração tributário emitido por autoridades fiscais, como Receita Federal, Secretarias da Fazenda (estadual ou municipal) ou outros órgãos competentes. Nessa etapa, discute-se a legalidade e a procedência da autuação antes que o caso seja levado ao Judiciário.

Etapas para se preparar para a audiência

Análise detalhada do auto de infração

Revise o auto de infração para identificar eventuais inconsistências, como erros materiais, ilegibilidade ou a ausência de fundamentação legal adequada. Um erro formal pode ser suficiente para anular a autuação.

Estudo da legislação aplicável

Compreender as normas legais e regulamentares é crucial. Identifique dispositivos que respaldem a sua defesa, como artigos do Código Tributário Nacional (CTN) e regulamentos específicos relacionados ao imposto ou tributo em discussão.

Organização dos documentos

Reúna e organize:

• Notas fiscais, contratos e comprovantes bancários.
• Documentos fiscais e contábeis que comprovem a regularidade das operações.
• Laudos periciais ou pareceres técnicos, quando aplicável.

Elaboração de memoriais e argumentos

Apresente seus argumentos de forma clara, com base na jurisprudência e em provas documentais. Utilize jurisprudências favoráveis (como decisões do CARF ou Tribunais Administrativos Estaduais) para reforçar sua posição. Fonte de exemplo: Carf.jus.br

Simulação da audiência

Faça uma simulação para revisar possíveis perguntas e antecipar contra-argumentos do órgão autuador. A prática aumenta a segurança durante a audiência.

Assessoria jurídica especializada

Contar com um advogado tributarista experiente, como os profissionais do Mantoan Advocacia Tributária, é essencial para estruturar sua defesa. Eles dominam as nuances dos processos administrativos fiscais e maximizam as chances de êxito.

Estratégias durante a audiência

Foco na argumentação jurídica

Baseie-se em normas e precedentes que sustentem a defesa.

Clareza na comunicação

Apresente os fatos de forma objetiva e responda às perguntas com confiança.

Respeito à conduta processual

Mantenha a postura ética e respeitosa, mesmo diante de discordâncias.

O que fazer após a audiência?

Se o resultado for desfavorável, avalie a possibilidade de interpor recurso administrativo ou de levar o caso ao Judiciário. Nessas etapas, a atuação de um advogado com expertise em contencioso tributário pode ser decisiva.

Conclusão

Preparar-se para uma audiência de julgamento administrativo de um auto de infração exige planejamento estratégico e conhecimento técnico. Com o apoio de especialistas, como os da Mantoan Advocacia Tributária, você aumenta significativamente suas chances de sucesso, protegendo sua empresa de penalidades indevidas.