Como pagar uma dívida em execução fiscal?

Quando uma dívida é inscrita na dívida ativa e passa para execução fiscal, é possível quitá-la de forma integral ou por meio de parcelamento, dependendo das condições oferecidas pelo órgão responsável. Entender o processo e buscar ajuda especializada é essencial para evitar agravamentos.

Passo a Passo para o Pagamento de uma Dívida em Execução Fiscal

Verifique a Natureza da Dívida

Identifique o tipo de dívida ativa inscrita. Dívidas fiscais, como IPTU e ICMS, possuem tratamentos específicos para pagamento e defesa. Saber o tipo de dívida é o primeiro passo para definir a melhor estratégia.

Consulte a Possibilidade de Parcelamento

Em muitos casos, é possível parcelar a dívida para evitar penhoras e bloqueios judiciais. Verifique junto ao órgão responsável (como a Receita Federal para dívidas federais ou a Procuradoria-Geral do Estado para estaduais) as condições de parcelamento e os juros aplicáveis. Consulte mais sobre o Parcelamento da Dívida Ativa - Receita Federal (insira o link).

Avalie a Suspensão da Execução

Em alguns casos, a execução fiscal pode ser suspensa temporariamente enquanto o contribuinte regulariza a situação por meio de um acordo de parcelamento. Isso pode evitar medidas como penhoras, permitindo um planejamento financeiro mais eficaz. Para entender como funciona a suspensão de execução fiscal, consulte o artigo "Suspensão de execução fiscal: como funciona?" (insira link da jurisprudência).

Acesse uma Defesa Estratégica

Caso haja discordância com o valor ou processo de cobrança, considere impugnar a execução. Um advogado tributarista especializado pode auxiliar na defesa contra valores indevidos ou na contestação de procedimentos, buscando inclusive a revisão de penhoras. A Mantoan Advocacia Tributária ? Especialista em Direito Tributário, conta com uma equipe pronta para auxiliar na defesa de execuções fiscais (inserir link interno para página de execução fiscal do site).

Considere a Possibilidade de Compensação de Créditos

Em algumas situações, créditos tributários podem ser utilizados para abater valores devidos, reduzindo o montante total da execução fiscal. Essa possibilidade exige uma análise detalhada e apoio especializado para garantir que o procedimento seja aceito pelo órgão cobrador.