Como funciona a tributação de criptomoedas no Brasil?

A tributação de criptomoedas no Brasil segue regras específicas definidas pela Receita Federal. Embora as criptomoedas não sejam reconhecidas como moedas legais, são tratadas como ativos financeiros para fins tributários, exigindo atenção de investidores e empresas para cumprir as obrigações fiscais.

Tributação sobre Ganhos de Capital

Os ganhos obtidos com a venda de criptomoedas são sujeitos à tributação como ganho de capital. Operações que resultem em lucro acima de R$ 35.000,00 no mês devem ser declaradas. As alíquotas variam de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho. Para calcular o imposto, é necessário considerar o custo de aquisição, que deve ser devidamente registrado.

Declaração no Imposto de Renda

A posse e as transações envolvendo criptomoedas devem ser informadas na Declaração de Imposto de Renda. Criptomoedas devem ser declaradas na aba de "Bens e Direitos," utilizando o código 89. É obrigatório detalhar a quantidade adquirida, o custo de aquisição, e a data da compra.

Mineração e Staking

Os rendimentos provenientes de mineração e staking são tratados como prestação de serviços. O valor recebido deve ser incluído como receita, sendo tributado conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda para pessoas físicas ou como receita tributável para empresas.

Tributação de NFTs e Stablecoins

Tokens não fungíveis (NFTs) e stablecoins também entram no escopo de tributação. Os NFTs, embora relativamente novos, são considerados bens intangíveis e devem ser declarados no IR. Já as stablecoins seguem regras semelhantes às de outras criptomoedas, com atenção ao cálculo do ganho de capital.

Penalidades por Não Declarar

A omissão na declaração de criptomoedas pode gerar multas e sanções fiscais. A Receita Federal já utiliza tecnologias avançadas para cruzar informações de exchanges e identificar operações não declaradas. Por isso, regularizar qualquer pendência é fundamental para evitar problemas futuros.

Compliance Fiscal

Empresas e investidores devem manter registros detalhados das operações, como comprovantes de transação e informações sobre corretoras. Além disso, é essencial contar com uma consultoria tributária especializada, como a oferecida pela Mantoan Advocacia Tributária, para garantir o cumprimento das regras e evitar penalidades.

Referências

• Receita Federal do Brasil
• Código Tributário Nacional