Como funciona a recuperação de crédito tributário para empresas no Simples Nacional?

A recuperação de crédito tributário para empresas enquadradas no Simples Nacional é uma oportunidade de reaver valores pagos indevidamente ou a maior ao longo dos anos, garantindo que as obrigações fiscais estejam corretas e que a empresa possa melhorar seu fluxo de caixa.

Passo a Passo para Recuperação de Créditos Tributários no Simples Nacional

Identificação dos Créditos Tributários

O primeiro passo é analisar o histórico de pagamento da empresa para identificar possíveis recolhimentos indevidos ou a maior de tributos. Isso pode ocorrer por erros de cálculo, aplicação incorreta da legislação tributária, ou pela falta de utilização de benefícios fiscais que a empresa tinha direito. A análise pode ser feita de forma interna ou com o apoio de uma consultoria tributária especializada.

Análise de Documentação

A empresa deve revisar todas as guias de recolhimento do Simples Nacional (DAS) e verificar o enquadramento tributário correto para cada período analisado. Caso se identifiquem erros, é necessário reunir a documentação que comprova o pagamento excessivo ou indevido.

Solicitação de Restituição ou Compensação

Uma vez identificados os créditos, a empresa pode solicitar a restituição dos valores ou optar por compensá-los em tributos futuros. O procedimento é feito diretamente pela Receita Federal através do portal e-CAC, onde o contribuinte pode acessar o sistema de "Perdcomp" para formalizar o pedido de compensação.

Prazo para Solicitação

O prazo para pedir a recuperação de créditos tributários é de cinco anos, contados a partir da data do pagamento indevido. Após esse período, os valores não podem mais ser restituídos ou compensados.

Consultoria Tributária

Para garantir que o processo seja feito corretamente, muitas empresas optam por contratar uma consultoria tributária. Advogados tributaristas especializados podem auxiliar desde a identificação dos créditos até a realização dos procedimentos necessários junto à Receita Federal.

Benefícios da Recuperação de Créditos Tributários

A recuperação de créditos pode trazer diversos benefícios para empresas no Simples Nacional, como:

Melhora no fluxo de caixa

Valores pagos indevidamente retornam para o caixa da empresa, podendo ser usados para investimento.

Redução da carga tributária

Correções no cálculo dos tributos evitam pagamentos a maior, proporcionando uma gestão mais eficiente.

Conclusão

Empresas no Simples Nacional que verificarem pagamentos indevidos de tributos têm o direito de recuperar esses valores, seja por meio de compensação em tributos futuros ou solicitação de restituição. Para que o processo seja eficaz e dentro das normas legais, é recomendável o apoio de um advogado tributarista ou uma consultoria especializada.

Referências

• Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal
• Lei Complementar nº 123/2006: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm