Como funciona a perícia técnica em defesa de auto de infração?

A perícia técnica em defesa de auto de infração é um instrumento essencial para identificar erros ou inconsistências nas autuações fiscais emitidas por órgãos como Receita Federal, secretarias estaduais ou municipais de fazenda. Seu principal objetivo é fornecer embasamento técnico para contestar multas, tributos ou penalidades indevidas, aumentando as chances de êxito na defesa administrativa ou judicial.

O que é perícia técnica em autuações fiscais?

A perícia técnica é a análise detalhada de documentos, cálculos e procedimentos utilizados pelos fiscais na lavratura do auto de infração. Ela pode abranger:

Revisão de cálculos tributários

Para verificar se os valores apurados são condizentes com a legislação vigente.

Avaliação de documentação

Para identificar falhas na interpretação de notas fiscais, livros contábeis ou declarações.

Validação de procedimentos fiscais

Para confirmar se os agentes respeitaram os prazos e regras processuais.

Qual é o papel da perícia técnica na defesa de um auto de infração?

A perícia técnica é crucial para sustentar impugnações, recursos administrativos e defesas judiciais contra autos de infração. Por exemplo, em casos de autuações de ICMS ou ISS, é comum que erros nos cálculos do tributo ou na classificação de mercadorias sejam identificados durante a perícia. Esses achados podem levar à anulação parcial ou total das cobranças.

Como ocorre a perícia técnica?

Contratação de especialistas

Um advogado tributarista em parceria com peritos especializados em contabilidade tributária, auditoria ou engenharia fiscal conduz a análise.

Coleta de dados

São reunidos documentos fiscais, livros contábeis e relatórios do auto de infração.

Análise técnica

O perito avalia os elementos apresentados e elabora um laudo técnico, identificando possíveis falhas.

Apresentação do laudo

O laudo é anexado à defesa administrativa ou processo judicial como prova técnica.

Vantagens da perícia técnica

Evidência técnica sólida

Reduz as chances de argumentos subjetivos serem desconsiderados.

Identificação de inconsistências

Pode expor equívocos na base de cálculo ou na aplicação da legislação.

Aumento das chances de sucesso

Fortalece o embasamento da defesa.

Conclusão

A perícia técnica é uma ferramenta estratégica em casos de defesa contra autos de infração, sendo indispensável para empresas que enfrentam autuações fiscais complexas. Contar com especialistas, como os advogados tributaristas da Mantoan Advocacia Tributária, aumenta significativamente as chances de sucesso ao garantir uma análise técnica rigorosa e argumentação jurídica robusta.