Como Fazer Recuperação de Créditos Tributários: Guia Prático

A recuperação de créditos tributários é um processo essencial para empresas que pagaram tributos indevidamente ou a maior. Por meio de uma análise criteriosa, é possível identificar valores a serem restituídos ou compensados junto ao Fisco, contribuindo para a saúde financeira da empresa.

O que é Recuperação de Créditos Tributários?

A recuperação de créditos tributários é o direito de empresas de reaver tributos pagos indevidamente, como impostos federais, estaduais e municipais. Isso pode ocorrer por erro no cálculo do tributo ou pela mudança de legislação, que torna o valor pago passível de compensação.

Passo a Passo para Fazer Recuperação de Créditos Tributários

Identificação dos Créditos

O primeiro passo é realizar uma auditoria tributária, identificando possíveis pagamentos excessivos ou indevidos de tributos como ICMS, PIS, COFINS, entre outros.

Análise da Documentação

O suporte de documentos fiscais e contábeis é essencial para comprovar os valores pagos a maior. A consultoria de um advogado tributarista especializado é fundamental para garantir a precisão nessa etapa.

Elaboração do Pedido de Recuperação

Após a identificação e análise, é preciso formalizar o pedido junto à Receita Federal ou ao órgão responsável. Isso pode ser feito via defesa tributária ou compensação administrativa, dependendo do caso.

Acompanhamento do Processo

O processo de recuperação pode envolver diferentes órgãos fiscais e fases de análise. O acompanhamento de um advogado especialista em direito tributário garante que a empresa siga os trâmites corretamente e maximize suas chances de sucesso.

Quais Tributos Podem Ser Recuperados?

Entre os principais tributos que podem gerar créditos tributários estão:

ICMS

Tributo estadual aplicado sobre circulação de mercadorias.

PIS/COFINS

Contribuições federais que podem ser compensadas, especialmente em casos de regime não cumulativo.

IRPJ e CSLL

Impostos federais que, em caso de pagamento indevido, podem ser objeto de compensação.

Por Que Contratar um Advogado Especializado?

A recuperação de créditos tributários exige conhecimento técnico e atualização constante com a legislação tributária. Um advogado tributarista em São Paulo, como os profissionais da Mantoan Advocacia Tributária, pode garantir que todo o processo seja feito de maneira correta, minimizando riscos e otimizando resultados.

Conclusão

A recuperação de créditos tributários é uma oportunidade estratégica para empresas recuperarem valores pagos indevidamente ao governo. Para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente, é recomendada a contratação de uma consultoria tributária especializada.

Referências

• Receita Federal: www.gov.br/receitafederal
• Portal do Planalto: www.planalto.gov.br