Como Evitar o Bloqueio de Bens em Execução Fiscal: Guia Completo para Empresas e Pessoas Físicas

A execução fiscal é um processo que pode trazer sérias consequências financeiras, especialmente quando envolve o bloqueio de bens. Para empresas e pessoas físicas, a preocupação com o bloqueio de contas bancárias, imóveis, e outros ativos é constante. Saber como evitar esses bloqueios pode fazer a diferença entre a preservação do patrimônio e a perda de liquidez necessária para a continuidade das atividades.

Neste guia, vamos explicar como funciona o processo de bloqueio de bens em execuções fiscais e quais estratégias podem ser usadas para evitar essa situação. O objetivo é fornecer um entendimento claro e prático sobre como se defender em um processo de execução fiscal e manter seus bens protegidos.

O Que é Bloqueio de Bens em Execução Fiscal?

O bloqueio de bens, também chamado de penhora ou arresto, é uma medida adotada pela Fazenda Pública para garantir o pagamento de uma dívida ativa. Essa medida é utilizada quando o devedor não paga a dívida dentro do prazo estabelecido ou não apresenta defesa adequada. Bens como imóveis, veículos, contas bancárias, e até investimentos financeiros podem ser bloqueados para garantir que a dívida será quitada.

O bloqueio ocorre por meio do sistema BacenJud, que permite à Justiça bloquear contas bancárias em todo o país. Além disso, há o sistema Renajud, que possibilita o bloqueio de veículos, e o sistema de penhora de imóveis por meio de registros de cartórios.

Quais São as Consequências do Bloqueio de Bens?

O bloqueio de bens em execução fiscal pode trazer sérias consequências, principalmente para empresas que dependem de capital de giro e ativos para continuar suas operações. Entre os principais problemas estão:

• Impossibilidade de movimentar contas bancárias, o que afeta diretamente a capacidade de realizar pagamentos e receber valores.
• Dificuldade para vender bens, já que bens penhorados não podem ser negociados sem autorização judicial.
• Comprometimento da imagem da empresa, pois execuções fiscais podem ser públicas, o que pode afetar a reputação da empresa perante clientes e fornecedores.
• Redução de liquidez, especialmente quando o bloqueio envolve veículos, imóveis ou outros bens essenciais para o funcionamento do negócio.

Como Evitar o Bloqueio de Bens em Execução Fiscal?

Felizmente, existem diversas estratégias que podem ser adotadas para evitar o bloqueio de bens durante um processo de execução fiscal. Abaixo, detalhamos as principais:

Embargos à Execução

Os embargos à execução são a principal defesa contra o bloqueio de bens. Para apresentar embargos, o devedor deve garantir o juízo, ou seja, oferecer uma garantia no valor da dívida, seja por meio de depósito judicial, penhora de bens, ou seguro garantia. Com isso, o processo de execução fiscal é suspenso até que a questão seja decidida pela Justiça.

Nos embargos, o devedor pode contestar a validade da dívida, alegar erros no cálculo do valor cobrado, apontar irregularidades na Certidão de Dívida Ativa (CDA), ou até mesmo apresentar provas de que a dívida já foi quitada.

Suspensão da Execução Fiscal

Outra estratégia eficaz para evitar o bloqueio de bens é solicitar a suspensão da execução fiscal. Isso pode ocorrer em diversas situações, como quando o devedor apresenta uma ação anulatória questionando a dívida ou quando ingressa em um programa de parcelamento, como o Refis. Durante o período em que a execução estiver suspensa, não poderão ser adotadas medidas de bloqueio de bens.

Negociação e Parcelamento da Dívida

Uma solução que pode evitar o bloqueio imediato de bens é a negociação direta com a Fazenda Pública. Em muitos casos, é possível parcelar a dívida ativa, o que suspende automaticamente o processo de execução fiscal. Programas de parcelamento, como o Refis, permitem que o devedor quite a dívida em condições favoráveis, evitando o bloqueio de bens e a continuidade do processo de execução.

Alegação de Excesso de Execução

A alegação de excesso de execução ocorre quando o valor da dívida cobrada é maior do que o valor efetivamente devido. Nesses casos, é possível contestar o valor da execução, apresentando cálculos que demonstrem a divergência. Se a alegação for aceita, o processo pode ser suspenso ou o valor da penhora reduzido, evitando o bloqueio de bens de valor superior ao necessário.

Uso de Seguro Garantia

O seguro garantia judicial é uma alternativa interessante para empresas que desejam evitar o bloqueio de bens. Ao contratar um seguro garantia, a empresa oferece essa apólice como garantia do valor devido, em vez de oferecer bens próprios ou fazer um depósito judicial. Essa estratégia suspende o processo de execução fiscal e evita que bens essenciais ao funcionamento da empresa sejam bloqueados.

Substituição da Penhora

Quando o bloqueio de bens já ocorreu, ainda é possível utilizar a estratégia de substituição da penhora. Nessa defesa, o devedor pode solicitar que o bem bloqueado seja substituído por outro, desde que tenha valor equivalente ao da dívida. Isso pode ser útil quando o bem penhorado é essencial para o funcionamento da empresa ou se o devedor prefere oferecer outro tipo de garantia.

Análise de Prescrição da Dívida

Outro ponto importante é verificar se a dívida já está prescrita. O prazo para a Fazenda Pública cobrar dívidas por meio da execução fiscal é de cinco anos. Após esse período, o débito não pode mais ser cobrado judicialmente, e o processo de execução deve ser extinto. Se o devedor identificar que a dívida está prescrita, pode solicitar a extinção do processo, o que evitará o bloqueio de bens.

Exemplos Práticos de Defesa Contra Bloqueio de Bens

Imagine o caso de uma empresa que está sendo cobrada judicialmente por uma dívida tributária, e a Fazenda Pública solicita o bloqueio de suas contas bancárias. A empresa pode, imediatamente após ser citada no processo, oferecer um seguro garantia no valor da dívida, evitando o bloqueio das contas e mantendo suas operações normais. Em seguida, ela pode ingressar com embargos à execução, contestando o valor cobrado, que está em desacordo com seus cálculos fiscais.

Outro exemplo envolve uma pessoa física que teve seu imóvel bloqueado em razão de uma dívida ativa de IPTU. Essa pessoa pode solicitar a substituição da penhora, oferecendo outro bem como garantia, desde que o valor seja equivalente. Caso ela consiga comprovar que a dívida já foi paga ou que o valor cobrado está errado, pode solicitar a extinção do processo de execução.

Conclusão

O bloqueio de bens em execução fiscal é uma medida drástica que pode comprometer a estabilidade financeira de empresas e pessoas físicas. No entanto, com a orientação correta e a adoção de estratégias de defesa adequadas, é possível evitar essa situação e manter o controle sobre seu patrimônio.

O Mantoan Advocacia Tributária tem ampla experiência na defesa de execuções fiscais e está pronto para auxiliar empresas e pessoas físicas a protegerem seus bens. Com uma equipe qualificada e um histórico de sucesso em processos de execução, oferecemos soluções personalizadas para garantir que seus direitos sejam resguardados.