Como Evitar Novas Autuações Fiscais Após Contestação
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Como evitar novas autuações após a contestação de um auto de infração?

Como evitar novas autuações após a contestação de um auto de infração?

03 de Fevereiro de 2025
Dra. Amanda Prado | Advogada Tributarista | Especialista em Planejamento e Compliance Fiscal

Após contestar um auto de infração, é fundamental adotar medidas preventivas para evitar novas autuações fiscais. O processo não se encerra com a defesa; é necessário implementar boas práticas de compliance tributário e manter uma gestão fiscal eficiente.


Revisão e Adequação de Processos Internos

A primeira medida é revisar os processos que levaram à autuação. Isso envolve:

Análise detalhada da decisão do auto de infração para identificar pontos críticos;

Mapeamento de riscos fiscais, identificando práticas que possam gerar novos passivos tributários;

Adequação dos procedimentos contábeis e fiscais às normas vigentes.


Implantação de um Programa de Compliance Tributário

O compliance tributário é uma ferramenta essencial para prevenir autuações. Ele inclui:

Treinamento contínuo da equipe fiscal e contábil;

Monitoramento constante das obrigações acessórias e principais;

Auditorias internas regulares para identificar e corrigir erros antes de eventuais fiscalizações.


Consultoria Tributária Especializada

Contar com o suporte de uma consultoria tributária é uma forma eficaz de manter a conformidade. O escritório Mantoan Advocacia Tributária - Especialista em Direito Tributário oferece:

Avaliação de riscos fiscais personalizada;

Orientação sobre práticas tributárias seguras;

Atualização sobre mudanças legislativas que impactam o negócio.


Gestão de Obrigações Acessórias

Erros no cumprimento de obrigações acessórias (SPED, DCTF, EFD, etc.) são causas frequentes de autuações. Para evitar:

Revisar periodicamente as declarações enviadas ao fisco;

Automatizar processos fiscais para reduzir erros humanos;

Manter arquivos organizados para facilitar a comprovação de informações.


Atualização Constante da Legislação Tributária

A legislação tributária é dinâmica, com alterações frequentes. Manter-se atualizado é crucial:

Acompanhar publicações oficiais da Receita Federal, Secretarias da Fazenda e tribunais superiores;

Participar de cursos e eventos sobre direito tributário;

Utilizar ferramentas de monitoramento de alterações legislativas.


Auditorias Fiscais Preventivas

Realizar auditorias fiscais preventivas permite identificar inconsistências antes da fiscalização oficial:

Auditorias internas periódicas para verificar a conformidade;

Correção proativa de eventuais irregularidades encontradas;

Elaboração de relatórios de conformidade para embasar futuras defesas, se necessário.


Relacionamento Transparente com o Fisco

Manter um relacionamento transparente com as autoridades fiscais também contribui para evitar autuações:

Responder prontamente a intimações e notificações fiscais;

Apresentar documentos de forma organizada e precisa durante fiscalizações;

Negociar de forma técnica e respeitosa em casos de divergências fiscais.


Referências

Lei nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a legislação tributária federal

Código Tributário Nacional - CTN

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