Como evitar autos de infração por omissão de receitas?
Blog
Como Evitar Autos de Infração por Omissão de Receitas?

Como Evitar Autos de Infração por Omissão de Receitas?

28 de Janeiro de 2025
Dra. Maria Isabel Mantoan, Mestre em Direito Tributário e Ex-Juíza do TIT-SP | Advogada Tributarista

Os autos de infração por omissão de receitas são penalidades aplicadas quando empresas ou indivíduos não declaram corretamente suas receitas à administração tributária. Para evitar essa situação, é fundamental adotar práticas de gestão fiscal eficiente e compliance tributário.

O que é a omissão de receitas?

A omissão de receitas ocorre quando valores que deveriam ser declarados não são informados ou são registrados de forma incorreta nos livros fiscais e contábeis. Essa prática pode resultar em autuações fiscais, multas elevadas e, em casos graves, implicações penais.


Dicas para evitar autos de infração por omissão de receitas

Manter uma escrituração contábil precisa

A contabilidade deve ser realizada de forma correta e atualizada, garantindo que todas as receitas sejam registradas de acordo com as normas fiscais vigentes. Utilize softwares de gestão contábil confiáveis para evitar erros humanos e falhas de sistema.

Realizar auditorias periódicas

Auditorias internas regulares ajudam a identificar inconsistências antes de uma fiscalização. Contrate um advogado tributarista especializado para revisar documentos fiscais e apontar melhorias.

Cumprir os prazos de entrega das obrigações acessórias

Atrasos na entrega de declarações como o SPED Fiscal ou a EFD contribuem para o surgimento de autos de infração. Certifique-se de que sua empresa está em dia com todas as exigências tributárias.

Revisar constantemente as notas fiscais emitidas e recebidas

Verifique se as notas fiscais refletem corretamente os valores declarados, evitando divergências que possam ser interpretadas como omissão de receitas.

Investir em consultoria tributária

Consultorias especializadas em advocacia tributária, como as oferecidas pela Mantoan Advocacia Tributária, ajudam a criar estratégias para reduzir riscos fiscais e prevenir autuações.


O papel de um advogado tributarista na prevenção de autuações

Um advogado tributarista pode auxiliar desde o planejamento tributário até a defesa em processos administrativos fiscais. Isso inclui a análise de práticas contábeis, defesa contra autuações fiscais e suporte em consultas tributárias. No caso de autos de infração, a rápida impugnação ou recurso administrativo pode minimizar os impactos financeiros e legais.


Consequências de autos de infração por omissão de receitas

  • Multas pesadas: Percentuais que podem ultrapassar 75% do valor não declarado.
  • Juros e correções: Aplicados com base na taxa Selic, aumentando substancialmente o montante devido.
  • Implicações penais: Em casos de dolo, a omissão de receitas pode configurar crime contra a ordem tributária.


Referências

Comente essa publicação