Como evitar a penhora em uma execução fiscal?

A penhora em uma execução fiscal pode ser evitada através de estratégias legais eficazes, como a apresentação de garantias alternativas ou a solicitação de suspensão do processo judicial. Cada caso requer uma análise detalhada para identificar a melhor solução.

O que é uma execução fiscal?

A execução fiscal é um processo judicial utilizado pelo governo para cobrar dívidas tributárias inscritas em dívida ativa. Esse procedimento permite ao Estado requerer a penhora de bens do devedor para quitar o débito.

Como ocorre a penhora?

A penhora é o ato judicial que torna indisponível um bem do devedor, podendo ser realizado em bens móveis, imóveis, saldos bancários e até participações societárias. Uma vez determinada pelo juiz, o devedor pode enfrentar dificuldades financeiras e operacionais.

Principais estratégias para evitar a penhora

Apresentação de garantias alternativas

Substituir a penhora por outras garantias é uma das formas mais eficazes para evitar a indisponibilidade de bens essenciais. Entre as opções, destacam-se:

Seguro garantia judicial

Protege o credor sem comprometer o patrimônio do devedor.

Carta de fiança bancária

Oferece a instituição financeira como garantidora.

Impugnação do débito inscrito em dívida ativa

A impugnação pode contestar a validade da inscrição da dívida ativa, atacando erros formais ou materiais. Por exemplo:

Prescrição do crédito tributário;

Falta de notificação prévia.

Consultoria jurídica especializada

Contar com o apoio de um advogado tributarista especialista em execução fiscal é essencial para traçar a estratégia mais adequada ao caso. O Mantoan Advocacia Tributária oferece experiência e soluções personalizadas para proteger o patrimônio dos clientes.

Importância de agir rapidamente

A demora em adotar medidas para evitar a penhora pode resultar em graves prejuízos, como bloqueio de contas ou leilão de bens. Portanto, é fundamental buscar assistência jurídica assim que notificado sobre o processo.

Referências

Governo Federal - Portal de Parcelamento de Dívidas

Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência sobre Execução Fiscal