Como Demonstrar Boa-Fé na Defesa de um Auto de Infração Tributário?

Demonstrar boa-fé na defesa de um auto de infração tributário é essencial para aumentar as chances de sucesso no processo administrativo ou judicial. A boa-fé é um princípio que pode ser usado como fundamento para contestar penalidades excessivas ou equívocos na autuação.

O que é a Boa-Fé no Direito Tributário?

No contexto tributário, a boa-fé se refere à conduta ética e transparente do contribuinte ao cumprir suas obrigações fiscais. Ela pode ser evidenciada pela regularidade documental, pela cooperação com os órgãos fiscais e pela tentativa de corrigir possíveis erros antes da autuação.

Estratégias para Demonstrar Boa-Fé

Documentação Completa e Organizada

Apresente todos os documentos fiscais e contábeis que comprovem suas operações, como notas fiscais, contratos e livros contábeis. A ausência de irregularidades reforça sua postura de boa-fé.

Correção Voluntária de Erros

Se houver erros detectados antes da autuação, demonstre que tomou medidas para corrigi-los. Essa ação pode mitigar penalidades, demonstrando que o contribuinte agiu de forma proativa.

Prova de Comunicação com o Fisco

Mostre que você respondeu prontamente a notificações ou solicitou esclarecimentos sobre questões fiscais. Protocolos de comunicação com a Receita Federal ou órgãos estaduais e municipais são provas valiosas.

Assessoria Jurídica Especializada

Um advogado tributarista experiente, como os profissionais da Mantoan Advocacia Tributária, pode identificar e estruturar os melhores argumentos para demonstrar boa-fé. A experiência técnica é essencial para lidar com aspectos complexos da legislação fiscal.

Citação de Precedentes Jurídicos

Use jurisprudências que reforcem a importância da boa-fé para reduzir penalidades ou anular autos de infração (exemplo: "STJ, REsp 123456/DF, decisão favorável ao contribuinte").

A Importância da Boa-Fé no Processo

A demonstração de boa-fé pode levar à revisão ou até à anulação do auto de infração tributário. O princípio é especialmente relevante em casos de autuações por erros formais ou situações onde não houve intenção de fraude.

Como o Mantoan Advocacia Tributária Pode Ajudar?

Com ampla experiência em defesa administrativa de autos de infração tributária, o escritório Mantoan Advocacia Tributária oferece assessoria personalizada para pessoas físicas e jurídicas, maximizando as chances de sucesso em casos de autuações fiscais.