Como declarar o ITCMD no Imposto de Renda?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser declarado no Imposto de Renda para fins de conformidade tributária. O contribuinte precisa reportar a origem e o valor das doações ou heranças recebidas para evitar sanções fiscais. Abaixo, explicamos o passo a passo para declarar o ITCMD corretamente.

O que é o ITCMD?

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações e heranças. Ele é regulado individualmente por cada estado, e sua alíquota pode variar entre 2% e 8%. Esse tributo é de responsabilidade do herdeiro ou donatário, que deve declará-lo à Receita Federal.

Como incluir o ITCMD na Declaração de Imposto de Renda?

Para declarar o ITCMD no Imposto de Renda, é necessário:

Informar os Bens Recebidos

Inclua os bens ou valores recebidos na seção de "Bens e Direitos". Utilize o código específico que melhor se encaixe no tipo de bem (ex.: imóveis, aplicações financeiras, etc.). Informe também o valor correspondente ao bem recebido, mencionando a transmissão via doação ou herança.

Reportar o Valor Pago do ITCMD

Em "Pagamentos Efetuados", insira o valor pago de ITCMD sob o código específico do imposto estadual. É fundamental que o valor declarado corresponda ao efetivamente pago.

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Doações recebidas são consideradas rendimentos isentos, mas devem ser informadas para justificar o acréscimo patrimonial. Declare o valor total da doação em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Cuidados ao Declarar o ITCMD

Ao declarar o ITCMD, é importante ter toda a documentação em mãos, incluindo comprovantes de pagamento do imposto estadual e contratos de doação ou inventário. Esses documentos são essenciais em caso de fiscalização.

Quando buscar um advogado tributarista?

A declaração incorreta do ITCMD pode gerar problemas com a Receita Federal. Por isso, é aconselhável buscar a orientação de um advogado tributarista especialista, como os profissionais do escritório Mantoan Advocacia Tributária, especialmente em casos complexos de planejamento sucessório e doações de grande valor.