Como declarar doações e o pagamento do ITCMD à Receita Federal?

Declarar doações e o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) à Receita Federal é essencial para evitar pendências fiscais. O processo exige atenção à legislação estadual e ao correto preenchimento da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Passo a Passo para Declarar Doações e ITCMD

Identifique a natureza da doação

Classifique se a doação foi em dinheiro, bens móveis ou imóveis. Isso impacta o preenchimento da DIRPF e a tributação.

Recolha o ITCMD

O ITCMD é um tributo estadual, e sua alíquota varia conforme o estado. Em São Paulo, o imposto pode ser de até 4%. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado para emitir a guia de pagamento (https://www.fazenda.sp.gov.br/).

Preencha a DIRPF

Na DIRPF, registre a doação na ficha "Doações Efetuadas" (doador) ou "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" (donatário).

• Para doadores: Informe o valor, CPF/CNPJ do beneficiário e o código referente à natureza da doação.
• Para donatários: Inclua o valor recebido e declare se houve o recolhimento do ITCMD.

Guarde comprovantes

Guarde recibos de transferência bancária, escritura pública ou qualquer documento comprobatório. Eles são indispensáveis em caso de fiscalização.

Exemplos Práticos

Doação em dinheiro

Uma transferência de R$ 50.000 exige que o doador declare na ficha "Doações Efetuadas" e que o donatário pague o ITCMD (se aplicável).

Doação de imóvel

Além do recolhimento do ITCMD, é necessário atualizar o valor do imóvel na ficha de "Bens e Direitos" de ambas as partes.

Consequências de Não Declarar

A omissão pode gerar multas e juros sobre o valor do ITCMD, além de restrições no CPF. Um advogado tributarista especialista pode auxiliar na regularização e evitar problemas legais.

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